A partir deste ano, o contribuinte ará a entregar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física mais tarde. A Receita Federal adiou o prazo de envio do documento para o período de 15 de março a 31 de maio. Em nota, a Receita Federal explicou que a mudança tem como objetivo permitir que todos os contribuintes possam ter o à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda no primeiro dia de entrega. Segundo o auditor fiscal José Carlos Fernandes da Fonseca, supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda, como a maioria das informações oferecidas na declaração pré-preenchida só chegam à Receita Federal no fim de fevereiro, o Fisco precisa de um prazo para consolidar os dados. Por causa disso, o formulário pré-preenchido, que proporciona mais comodidade e diminui a chance de erros pelo contribuinte, só sai na metade de março. Tradicionalmente, o prazo de entrega começava no primeiro dia útil de março e ia até o último dia útil de abril, mas as datas foram alteradas nos últimos três anos. Por causa da pandemia de covid-19, a data limite para a entrega das declarações de 2020 ou de 30 de abril para 30 de junho. Em 2021, com uma nova onda da pandemia, o fim da entrega ou de 30 de abril para 31 de maio. No ano ado, o prazo começou em 7 de março, por causa do carnaval na semana anterior, e também estendeu-se até 31 de maio. Na ocasião, a Receita também informou que o objetivo era reduzir os efeitos da pandemia de covid-19. As regras para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 serão anunciadas no próximo dia 27. O prazo para a entrega do informe de rendimentos pelos empregadores, bancos e planos de saúde continua até 28 de fevereiro.   2o514

Legisladores de Barra da Estiva, na Chapada Diamantina, pediram o afastamento do presidente da Câmara, Valdnei da Silva Caires (PP). Segundo informações, o documento foi protocolado nesta segunda-feira (13) na secretaria da Casa. Os legisladores solicitaram a renúncia de Bô, como o vereador é conhecido, devido às investigações do desaparecimento de Beatriz Pires dos Santos Silva, de 25 anos.

O pedido foi feito por dez dos 11 vereadores da Casa e entregue ao próprio legislador. Nesta mesma segunda, o presidente da Câmara apareceu na Casa após afastamento médico, como era previsto. Na última semana, policiais civis cumpriram mandados de busca e apreensão no gabinete do vereador. Uma U do computador do edil foi apreendida para perícia. Os agentes também estiveram em uma propriedade rural do político.

Ainda segundo o site, o advogado do vereador, Jônatan Nunes Meireles, negou que o cliente tenha envolvimento no desaparecimento da gestante. Beatriz dos Santos Silva está desaparecida desde o dia 11 de janeiro, quando foi vista entrando em um carro.

Após o desaparecimento, familiares e amigos fizeram protestos pelas ruas da cidade em que cobraram agilidade na solução do caso.

A disputa para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) já tem os nomes definidos. O ex-deputado estadual Tom Araújo e a esposa do ministro da Casa Civil Rui Costa, a enfermeira Aline Peixoto. As informações foram divulgadas no Diário Oficial da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

Após as inscrições, ambos serão sabatinados na Comissão de Constituição e Justiça, logo após tendo a votação em plenário, com uma votação secreta entre os parlamentares. 

Ex-prefeito de Conceição do Coité, Tom teve 18 s para a inscrição para a vaga, com todos os parlamentares da oposição endossando o nome. Já Aline recebeu 34 s de deputados que compõem a base de apoio do governo de Jerônimo Rodrigues (PT). 
 

Com a taxa Selic adentrando em 2023 no patamar de 13,75% e a aposta do mercado de que ela prossiga nos dois dígitos durante boa parte do ano, o investimento em renda fixa, assim como em 2022, deve voltar a se destacar nas carteiras dos investidores.

Títulos públicos, bancários e emitidos por grandes empresas do tipo pós-fixado, que acompanham o rendimento entregue pela taxa básica de juros, e os indexados à inflação, que oferecem uma taxa prefixada mais a variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), estão entre os mais recomendados por especialistas de mercado frente ao cenário de incerteza econômica e política esperado à frente.
Já em relação à Bolsa de Valores e os investimentos no exterior, a avaliação é a de que se tratam de alternativas que não devem ser completamente descartadas dentro de um portfólio de investimento bem diversificado, embora necessitem de uma atenção maior na hora de fazer a seleção dos melhores cavalos para atravessar um ano que promete ser de volatilidade acentuada nos mercados globais.

"2022 está sendo um ano forte para a renda fixa, e a expectativa para o ano que vem é que essa tendência continue. Considerando as projeções do mercado para 2023, não tem como não falar que não será de novo marcado como um cenário bom para a renda fixa", diz Renato Ramos, sócio e diretor de renda fixa da gestora Empírica Investimentos.

"Em 2023 devemos ter um cenário parecido com esse, com a renda fixa novamente como destaque, ainda que talvez em um volume menor", afirma Erick Scott Hood, executivo responsável pela área de produtos e portfólios do Inter.
Ramos, da Empírica, lembra que a mudança de governo e as definições em andamento acerca da política fiscal a partir de 2023 devem manter um grau de incerteza elevado nos mercados, com novos aumentos nas expectativas de inflação não podendo ser descartadas.

A pressão inflacionária persistente, por sua vez, deve dificultar o trabalho do BC (Banco Central) de iniciar a redução dos juros, afirma Ramos. No relatório Focus, os economistas consultados pelo BC preveem a taxa Selic em 12,50% no final de dezembro de 2023.

As sinalizações de expansão dos gastos públicos pelo governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não apenas dificultaram uma queda da Selic, como colocou no radar de parte dos investidores a possibilidade de novos aumentos de juros serem necessários para controlar a trajetória da dívida.

"As taxas esperadas pelo mercado são o ponto de partida para os rendimentos dos títulos de renda fixa. Sendo assim, esperamos mais um ano de protagonismo da classe [de renda fixa], com retornos elevados", os analistas da XP Investimentos, que projetam a taxa Selic estável em 13,75% até o final de 2023.
O diretor da Empírica acrescenta que, no cenário global, os países desenvolvidos seguirão em sua batalha para domar os preços em níveis historicamente elevados, com uma possível contaminação ao Brasil por meio de uma espécie de inflação importada.

Segundo Ramos, nesse cenário, os títulos pós-fixados, que têm por característica a alta liquidez e uma volatilidade menor que que a média, representam a melhor alternativa para o dinheiro que o investidor quer manter tendo como foco o curto prazo, para fazer frente às contas do dia a dia ou eventuais emergências.

Já se a intenção é manter os recursos aplicados por um pouco mais de tempo, o diretor da Empírica recomenda os títulos indexados à inflação, que oferecem um retorno real na casa dos 6% ao ano e uma proteção frente ao risco de aumento dos preços por causa das incertezas econômicas e fiscais nos próximos anos.
Na mesma linha, Rafaela Vitória, economista-chefe do Inter, afirmou que, frente às incertezas no atual cenário de transição, recomenda a alocação em renda fixa distribuída principalmente entre pós fixados atrelados ao CDI e indexados à inflação.

"As taxas dos títulos NTN-Bs [indeados à inflação] acima de 6% estão em patamar bastante elevado, já refletindo o cenário de maior risco, além de oferecer proteção contra uma inflação mais persistente", diz a especialista, acrescentando que títulos de crédito privado de empresas sólidas e com isenção de IR (Imposto de Renda) também são boas opções para compor a carteira.

Hood afirma que, em uma primeira alocação na renda fixa, os investidores de perfil mais conservador costumam buscar opções como os títulos públicos do Tesouro Direto e os CDBs de grandes instituições financeiras cobertos pelo FGC (Fundo Garantidor de Crédito).

Para aqueles de perfil já um pouco mais arrojado, títulos de crédito privado podem trazer um retorno adicional em torno de 0,50 ponto percentual na comparação com os prêmios dos títulos no Tesouro, a depender das características específicas de cada operação, diz o executivo do Inter. "O investidor nunca pode entrar em uma emissão de crédito privado para ganhar menos do que no Tesouro."

Bolsa exige cautela, mas não deve ser esquecida, defendem especialistas Em relação ao investimento em ações, a avaliação majoritária dos especialistas é que a Bolsa deve seguir ainda sob intensa volatilidade, em um cenário de juros altos que seguirá pressionando o valor justo das ações. Em 2022, o índice Ibovespa acumulou alta de 4,69%.

Destinar uma parte menor da carteira às ações é importante para se obter uma boa diversificação dos investimentos, até para o investidor não correr o risco de perder algum movimento inesperado de forte e rápida recuperação dos mercados, afirma Hood. "Sempre defendemos a diversificação, mas claro que dando mais espaço para a classe de ativo que deve ter uma performance melhor, que agora é a renda fixa."
O banco tem uma projeção de 118 mil para o Ibovespa em dezembro de 2023, o que implica um potencial de valorização de 6% em relação ao fechamento de 2022.

O Inter avalia que, para o ano que vem, as expectativas positivas seguem voltadas para setores mais defensivos e que devem ser menos afetados pelo ambiente de juros altos, como energia elétrica e saneamento (utilities), bancos e seguradoras.

Um pouco mais otimistas, a equipe de analistas da XP projeta o Ibovespa aos 125 mil pontos ao final do próximo ano, o que corresponde a uma alta de 14%.

Entre as preferências na Bolsa, os analistas da XP citam as exportadoras de commodities, em especial o setor de petróleo e gás.

"Seguimos otimistas com os preços de petróleo e gás. Acreditamos que estamos em um 'bull market' [mercado de alta prolongada] de alguns anos, em sua essência causado por anos de subinvestimento no setor", apontam os analistas da XP, que indicam as ações da PetroRio na carteira recomendada de ações para dezembro.

Apesar do cenário global desafiador, analistas defendem alocação em ativos no exterior Os especialistas assinalam ainda que, apesar de 2023 se desenhar como um ano de desafios no cenário internacional, com a alta de juros pelos bancos centrais trazendo a reboque o risco de uma recessão, o investimento em dólar ou em ativos no exterior deve fazer parte do planejamento dos investidores.

Hood, do Inter, afirma que, independentemente do quadro nos mercados globais, a indicação ada aos clientes é a de que sempre tenham algum pedaço do portfólio entre 5% e 10% destinado ao exterior, seja via alocação direta em dólar ou por meio de fundos de investimento em ações globais. "Defendemos a diversificação da carteira não apenas no mercado local, como também geograficamente, até como forma de proteção", afirma.
Os analistas da XP dizem ainda que identificar o momento exato para entrar e sair do mercado de ações é quase impossível, e que, estando fora, o investidor corre o risco de perder parte relevante da rentabilidade.

"Aqueles que acreditam na recuperação do mercado ganham por continuar investidos, já que períodos de queda consolidam alguns dos principais dias para a recuperação. Quem não ganha dinheiro é quem não está investido ou tenta acertar o tempo do mercado, com chances de errar tanto o ponto de entrada quanto o de saída."

Os correntistas do Banco do Brasil (BB) poderão pagar tributos com criptomoedas. Em fase de testes, o serviço está disponível apenas para quem tem criptoativos custodiados na Bifty, startup (empresa inovadora) especializado em blockchain (tipo de banco de dados criptografado).

Com investimentos de fundos do Programa de Corporate Venture Capital do Banco do Brasil, programa que investe recursos em empresas iniciantes, a Bifty ará a atuar como parceira do banco. A startup oferecerá serviços que permitem aos parceiros (instituições financeiras, fintechs, entre outros) oferecer o pagamento de guias de tributos, taxas e obrigações por meio de convênios firmados pelo BB com a União, governos locais e concessionárias de serviços públicos.

Ainda exclusiva a usuários do aplicativo Bifty, a opção funcionará de modo semelhante ao pagamento de um boleto com código de barras. Basta o cliente escolher as criptomoedas com as quais deseja pagar o imposto, capturar o código de barras ou digitar a sequência de números. Todas as informações do tributo aparecerão para serem validadas, previamente à confirmação do pagamento.

Nessa tecnologia, a operação é convertida em reais e liquidada instantaneamente. Segundo o Banco do Brasil, a experiência é segura tanto para o cidadão quanto para o ente público. O tributo é pago sem a necessidade de novos convênios ou mudanças na forma de receber os tributos. O aplicativo Bifty pode ser baixado no link https://bitfy.app/.

Termina nesta sexta-feira (10) o prazo para os proprietários de veículos emplacados na Bahia pagarem o IPVA 2023 com desconto de 20%, em cota única. Para quitar o imposto, é necessário dirigir-se a uma agência ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, com o número do Renavam em mãos, ou utilizar os aplicativos e sites destes bancos pelo smartphone. O abatimento é realizado de forma automática.

A Secretaria da Fazenda da Bahia informa que para obter o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) é necessário quitar, além do IPVA, o licenciamento anual e eventuais multas. Há opção de utilizar um aplicativo de smartphone, sites dos bancos ou um caixa eletrônico, escolhendo a opção de pagar o "licenciamento completo".

Caso o contribuinte perca o prazo para pagamento com 20% de desconto, outra opção é quitar o IPVA com abatimento de 10% no dia do vencimento da primeira cota, que varia de acordo com o final de placa do veículo. O contribuinte tem ainda a opção de efetuar o pagamento em cinco parcelas, sem desconto. O proprietário que perder o prazo de uma das cotas deixa de ter direito ao parcelamento. Para conferir todas as datas, basta ar o calendário no site da Sefaz-Ba, clicando em “Inspetoria eletrônica” -> “IPVA” -> “Calendário”.

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba) alerta que o CRLV não é mais enviado para o endereço do contribuinte e deve ser impresso ou gerado em arquivo digital, para ficar salvo no aparelho de celular após o pagamento total do licenciamento. O contribuinte tem a opção de imprimir e guardar para quando precisar apresentar o documento, além de deixar o arquivo no celular. Mais informações estão disponíveis no site da Sefaz ou via 0800 071 0071 e [email protected].

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, em sessão desta quinta-feira (9), que é constitucional a determinação de apreensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e do aporte pelo juiz para assegurar o cumprimento de ordens judiciais, como o pagamento de dívidas.

Por 10 votos a 1, a maioria dos ministros da corte também definiu que não está em desacordo com a Constituição Federal a suspensão do direito de dirigir e a proibição de participação em concurso e licitação pública com o mesmo objetivo.

Eles acompanharam o voto do relator, ministro Luiz Fux, que considerou que a aplicação das medidas é válida, desde que não avance sobre direitos fundamentais e observe os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que questionou a constitucionalidade do dispositivo, que é autorizado em artigo do Código de Processo Civil, foi movida pelo PT.

O julgamento da corte não aborda a regularidade desse tipo de medida em relação a acusados na Justiça criminal.

Na ação, o partido alegou que a busca pelo cumprimento das decisões judiciais, por mais legítima que seja, não poderia se dar sob o sacrifício de direitos fundamentais nem atropelar o devido processo constitucional.

O relator da ação, Luiz Fux, porém, avaliou que a aplicação das medidas pelo magistrado, como meio de fazer cumprir suas determinações, "encontra limites inerentes ao sistema em que elas se inserem". Ele acrescentou que a autorização genérica contida no artigo representa o dever do magistrado de dar efetividade às decisões.

O ministro ponderou que o juiz, ao aplicar as técnicas, deve obedecer aos valores especificados no próprio ordenamento jurídico para resguardar e promover a dignidade da pessoa humana.

Fux acrescentou que o Código de Processo Civil traz remédios para sanear abusos e que evitam o uso arbitrário de quaisquer medidas tomadas pelo juiz em casos concretos.

Ele ponderou que caberá ao magistrado, ao fundamentar seu juízo, especial atenção ao que determina o princípio da menor onerosidade, a razoabilidade da medida e aplicá-la de modo menos gravoso ao executado.

Segundo Fux, a adequação da medida deve ser analisada caso a caso, e qualquer abuso na sua aplicação poderá ser coibido mediante recurso.

"Nada disso, reitere-se, autoriza o julgador a ignorar as garantias fundamentais do cidadão em prol da adoção de medidas economicamente eficientes, mas constitucionalmente vedadas. Discricionariedade judicial não se confunde com arbitrariedade, de modo que quaisquer abusos poderão e deverão ser coibidos mediante utilização dos meios processuais próprios", disse.

O ministro Edson Fachin divergiu em parte do relator. Para ele, um devedor não pode sofrer sanção que restrinja sua liberdade ou seus direitos fundamentais em razão da não quitação de dívidas, exceto na hipótese do devedor de alimentos.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, se manifestou pela constitucionalidade da norma durante o julgamento. Ele argumentou que as medidas são válidas e, se aplicadas de acordo de forma proporcional, não comprometem o direito de liberdade ou de locomoção.

Já o procurador-geral, Augusto Aras, avaliou que as medidas são desproporcionais e atingem direitos fundamentais como o de ir e vir e de circular pelo território nacional.

A Associação Brasileira de Direito Processual se manifestou como interessada no processo pela inconstitucionalidade da norma, por entender que, em ações pecuniárias, as medidas ferem o direito patrimonial.

A comandante da Polícia Militar em Brumado, no Sertão Produtivo, Sudoeste baiano, e mais dois agentes, ficaram feridos em um acidente ocorrido na tarde desta quarta-feira (8). Segundo informações, a Major Leila Silva e mais dois policiais estavam em uma viatura que colidiu com um carro. Na batida, a viatura capotou.

O fato ocorreu na altura do povoado de Pé de Serra, trecho da BA-026 de Maracás, no Vale do Jiquiriçá. Ainda segundo informações, a major sofreu um ferimento na cabeça e foi encaminhada para uma unidade de saúde em Jequié para realizar uma tomografia do crânio. Ela não corre riscos e deve ter alta médica nesta quinta-feira (9).

Já os outros dois policiais tiveram ferimentos leves. O motorista do veículo de eio fugiu do local. O caso foi registrado pela Polícia Rodoviária Estadual (PRE).

Levantamento feito pela AMB (Associação Médica Brasileira) e pela USP (Universidade de São Paulo) aponta que o Brasil alcançou a marca de 562.229 médicos inscritos nos 27 CRMs (Conselhos Regionais de Medicina). A taxa nacional é de 2,6 profissionais por 1.000 habitantes, mas há grande desigualdade na distribuição dos médicos pelos estados.

O dado, de janeiro de 2023, consta no estudo Demografia Médica Brasileira, lançado nesta quarta-feira (8). A coordenação é do professor doutor do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP, Mário Scheffer.
Em comparação com 2000, quando havia 219.896 médicos no país, o número de profissionais mais do que dobrou. No mesmo período, a população brasileira cresceu cerca de 27%.

Entre 2010 –quando o país tinha 1,63 médicos por grupo de 1.000 habitantes– e 2023, 251.362 novos profissionais aram a atuar no Brasil, graças à abertura de cursos e de vagas de graduação em medicina, segundo o levantamento.

"Mesmo com o aumento expressivo no número de médicos nos últimos anos, está mantida uma concentração de médicos nas capitais, nos grandes centros. Essa desigualdade se sobrepõe a outra desigualdade. A força de trabalho médico está cada vez mais concentrada em serviços privados que atendem a menor parcela da população. É a soma da desigualdade geográfica com a crítica entre o público privado num sistema de saúde, que faz com que mesmo num país onde teremos um milhão de médicos em curto prazo, continuarão os vazios existenciais em razão da estrutura do sistema de saúde", diz o pesquisador.
ONDE ESTÃO OS MÉDICOS

Apesar do crescimento, a desigualdade segue a tendência dos últimos anos. Com taxa por mil habitantes de 3,39, o Sudeste concentra a maior parte dos médicos, seguido pelas regiões Centro-Oeste (3,10) e Sul (2,95).

O Norte e o Nordeste possuem densidade de médicos por 1.000 habitantes abaixo da média nacional —1,45 e 1,93 respectivamente. Com exceção da Paraíba (2,81), os estados das duas regiões possuem taxas abaixo de 2,4.
Das 27 unidades da federação, 11 têm densidade de médicos por 1.000 habitantes acima da taxa nacional (2,41) e, 16 estão abaixo.

Acre (1,41), Amazonas (1,36), Maranhão (1,22) e Pará (1,18) possuem as menores taxas.

A maior parte da população médica está nas capitais, onde a densidade por 1.000 habitantes é de 6,13 –1,14 nas regiões metropolitanas e 1,84 nos interiores. As capitais dos 26 estados e o Distrito Federal concentram 50.916.038 pessoas.

Nas demografias médicas publicadas em 2018 e 2020, o Sudeste também foi a região com mais médicos por grupo de mil habitantes —taxa de 2,81 e 3,15 respectivamente —e o Norte com menos profissionais –densidade de 1,16 e 1,30 respectivamente.
"Quando falamos em vazios existenciais, imaginamos que isso só acontece na região Norte, no Amazonas, nas populações ribeirinhas. Não! Isso acontece em São Paulo também. A nossa pesquisa tem aspectos qualitativos, muito mais do que quantitativos, o que nos remete a um grande equívoco. Nós podemos imaginar que nosso problema é só de quantidade de médicos, de distribuição de médicos. Mas temos um problema qualitativo, que é a má qualidade da formação dos médicos, afirma César Eduardo Fernandes, presidente da AMB.

"Nós abrimos muitas escolas de medicina, de qualidade duvidosa e não vemos nenhum controle. A responsabilidade é do Ministério da Educação. Se autoriza a formação médica numa cidade que não tem condição de formar médico, deve ser responsável pela qualificação desse médico. Ela deve ser atestada e comprovada. Nós na AMB defendemos que o médico que vem de fora para trabalhar aqui precisa do revalida. Por que não fazemos o mesmo com o nosso egresso de medicina? Nosso problema não é só de mais profissionais, mas de médicos qualificados e resolutivos", conclui Fernandes.

COMPARAÇÃO COM OUTROS PAÍSES

O índice brasileiro de médicos por 1.000 habitantes é menor do que a média dos países avaliados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (3,73).
Os indicadores são altos na Grécia (6,16), Áustria (5,45), Noruega (5,18), Espanha (4,58), Itália (4,13) e Austrália (3,83), entre outros.

O percentual brasileiro é maior do que o registrado na China (2,24), Índia (0,90), África do Sul (0,79) e Indonésia (0,63), e compatível com Coreia do Sul (2,51), Estados Unidos (2,64) e Canadá (2,77), por exemplo.
PROJEÇÕES

Em dois anos, o Brasil deverá ter uma taxa de 2,91 médicos por 1.000 habitantes, quase três vezes a registrada em 1980 (0,94).
Em 2035, mais de um milhão de médicos estarão em atividade no Brasil —com densidade de 4,43 por 1.000 habitantes. Segundo o levantamento, mulheres mais jovens deverão prevalecer. A desigualdade também.

Entre 2009 e 2022, o número de mulheres evoluiu de cerca de 133.000 para aproximadamente 260.000, ou seja, quase dobrou.

Entre os homens, o crescimento foi de 43%, em média.

MÉDICOS ESPECIALISTAS

Em junho de 2022, 321.581 médicos brasileiros tinham pelo menos um título de especialista, o que correspondia a 62,5% do total de 514.215 profissionais (dados de junho) em atividade no país. Os demais 192.634 (37,5%) eram generalistas.
Os dados mostram que, no mesmo período, o país tinha 438.239 títulos em especialidades e 495.716 registros de médicos titulados.

Para Mário Scheffer, apesar do aumento de 85% no número de especialistas, a desigualdade na distribuição torna-se um problema.

"Eles não estão mal distribuídos em relação ao território, mas também concentrados em serviços privados que atendem a menor parte da população. É urgente a adoção de políticas de maior atração e fixação de especialistas no SUS. Também há um crescimento importante dos médicos sem especialização. É um dado que precisa ser discutido, uma vez que não haverá, pelo menos no cenário atual, uma oferta de capacidade de formar especialistas. O número de vagas em residência médica é insuficiente. Há uma defasagem em relação ao grande número de recém-formado de egressos das escolas médicas e dos cursos de medicina", afirma.
Clínica médica, pediatria, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia, anestesiologia, ortopedia e traumatologia, medicina do trabalho e cardiologia representam, juntas, mais da metade (55,6%) do total de registros de especialistas.

O sexo masculino é maioria em 36 das 55 especialidades médicas, e o feminino está em 19 delas.

Em urologia, neurocirurgia e ortopedia e traumatologia os homens são mais de 90%.

As mulheres são minoria em todas as especialidades cirúrgicas, mas dominam a dermatologia —8.236 médicas, que correspondem a 77,9% dessa área.

Elas também ocupam mais espaço na pediatria (75,6%), alergia e imunologia e endocrinologia e metabologia (ambas com 72,1%).

A presença de homens e mulheres é equilibrada nas especialidades de nutrologia, medicina física e reabilitação, e gastroenterologia.

Neste ano, pela primeira vez, o CFM (Conselho Federal de Medicina) lançou a própria demografia médica.
De acordo com a plataforma, disponibilizada à população em geral na segunda (6), o Brasil encerrou 2022 com 545.481 médicos e taxa de 2,56 por mil habitantes. O dado exclui profissionais acima de 80 anos e com inconsistências cadastrais no CFM.

Em 1990, o país tinha 162.234 médicos; No ano de 2000, foram contabilizados 239.730 profissionais; em 2010, 343.764, e em 2020, 504.935.

"Em 2010, a proporção de médicos por mil habitantes era de 1,76. O país nunca teve tantos médicos em atividade. Isso ocorreu por uma combinação de fatores: mantém-se forte a taxa de crescimento do número de profissionais, há consistente aumento de novos registros, mais entradas do que saídas de profissionais do mercado de trabalho e um perfil jovem (com baixa média de idade) e maior longevidade profissional", afirmou o presidente do CFM, José Hiran Gallo.

O levantamento do CFM também apontou desigualdade na distribuição de médicos.

O Sudeste ainda concentra a maior parte dos médicos. A taxa por mil habitantes é de 3,22, seguido pelas regiões Sul (2,82), Centro-Oeste (2,74), Nordeste (1,75) e Norte (1,34) – o cálculo considerou a distribuição de registros médicos pelo país (546.497). São profissionais que possuem endereço e registro no CRM em mais de um local.

O resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já está disponível na internet, na Página do Participante. Previstas inicialmente para serem divulgadas na próxima segunda-feira (13), as notas foram antecipadas, informou o Ministério da Educação (MEC).

“A partir desta terça-feira (9), os estudantes poderão se planejar melhor para ingressar no ensino superior por meio do Sisu [Sistema de Seleção Unificada], Prouni [Programa Universidade para Todos] e Fies [Fundo de Financiamento Estudantil]”, diz mensagem do MEC nas redes sociais.

Para consultar a nota, o participante deve ar a página. É preciso fazer , digitar o F e a senha cadastrada no sistema.

O Enem avalia o desempenho escolar de estudantes ao término da educação básica e funciona como uma das principais portas de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sisu e de iniciativas como o Prouni.

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são usados como critério único ou complementar de processos seletivos, além de servirem de parâmetros para o ao Fies. Os resultados individuais também podem ser usados em processos seletivos de instituições portuguesas de ensino superior e que têm convênio com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

 

A Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Livramento de Nossa Senhora recebeu Selo Ouro do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), através do Decreto Judiciário nº 69, de 06/02/2023. A premiação que relaciona todas as unidades de acordo com a taxa de congestionamento de processos apurada no ano de 2022, é regulada pelo Decreto Judiciário nº 650, de 22/09/2022, do TJBA, visando o reconhecimento de Magistrados e Servidores lotados nas unidades mais produtivas, tendo a Vara dos Sistema dos Juizados Especiais de Livramento baixado e sentenciado 1818 processos. O Juiz da unidade, Dr, Fábio Marx Saramago Pinheiro, disse ao Portal Livramento que o prêmio é resultado do esforço de todos os colaboradores, envolvendo Assessor Jurídico (Gil Habadivan), Juiz Leigo (Darlan Rodrigues), Conciliadora (Geisiane de Oliveira), Assessoria - estágio pós (Carla Regina), estagiário graduação (Humberto), Oficiais de Justiça (Cássia, Daniel, Eliene, Hudson, José Almir e Dasilena), Serventuários da Justiça (Ana Paula, Zilmar, Osinei, Carlos, Genivaldo, João Paulo) Diretora de Secretaria (Gislaine Machado) e a (Angelita).

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai vedar a tramitação de processos digitais no sistema SAJ, a partir do dia 31 de março, para utilizar somente o Processo Judicial Eletrônico (PJE). O ato conjunto assinado pelo presidente do Tribunal, desembargador Nilson Castelo Branco, e pelos corregedores  José Rotondano e Jatahy Fonseca, leva em consideração a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 185, de 18 de dezembro de 2013, que institui o PJE como sistema informatizado de processo judicial no Poder Judiciário.

A vedação do SAJ ainda considera a necessidade de migração do acervo constante no sistema para o PJE. O prazo final foi fixado na Portaria CNJ nº 37, de 08 de fevereiro de 2022, para que os sistemas judiciais estejam totalmente integrados à Plataforma do Poder Judiciário.

Após a data estabelecida no caput deste artigo, os processos ficarão disponíveis apenas para consulta no Sistema SAJ. Caberá à Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização realizar o bloqueio de movimentações de processos digitais, em trâmite no SAJ, nas Unidades Judiciárias. Em caso de necessidade de reativação ou desarquivamento de processos que tramitaram digitalmente no SAJ, caberá à Unidade Judiciária promover, de imediato, a migração do processo para o Sistema de Processo Eletrônico (Pje).

Ficam vedados e serão desconsiderados os peticionamentos e as movimentações realizados no sistema SAJ, após a migração do processo. As Unidades que deixarem de migrar os processos digitais remanescentes, até a data estabelecida, estarão sujeitas à apuração de responsabilidade disciplinar perante a Corregedoria-Geral de Justiça ou a Corregedoria das Comarcas do Interior. 

A Petrobras anunciou a redução de R$ 0,40 no preço médio do litro do diesel A vendido às distribuidoras. O anúncio foi feito pelo estatal na manhã desta terça-feira (7) e o reajuste já começa a valer nesta quarta (8).

De acordo com a Petrobras, o valor do litro do combustível ará de R$ 4,50 para R$ 4,10 por litro, o que equivale a uma diminuição de 8,8%.

“Essa redução tem como principal balizador a busca pelo equilíbrio dos preços da Petrobras aos mercados nacional e internacional, contemplando as principais alternativas de suprimento dos nossos clientes e a participação de mercado necessária para a otimização dos ativos”, disse a Petrobras em nota.

A estatal ressalta ainda que, considerando a mistura obrigatória de 90% de diesel A e 10% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos, sua parcela no preço ao consumidor será, em média, R$ 3,69 a cada litro vendido na bomba.

A Vara Criminal da Comarca de Livramento de Nossa Senhora recebeu Selo Ouro do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), através do Decreto Judiciário nº 69, de 06/02/2023. A premiação que relaciona todas as unidades de acordo com a taxa de congestionamento de processos apurada no ano de 2022, é regulada pelo Decreto Judiciário nº 650, de 22/09/2022, do TJBA, visando o reconhecimento de Magistrados e Servidores lotados nas unidades mais produtivas, tendo a Vara Criminal da Comarca de Livramento de Nossa Senhora alcançado a 2ª colocação entre todas as Varas Criminais do Estado da Bahia, pois no ano de 2022 sentenciou e baixou 1058 processos, tendo apenas 734 processos em tramitação. O Juiz da unidade, Dr, Gabriel Rosso, disse ao Portal Livramento que o prêmio é resultado do trabalho em equipe envolvendo oficiais de justiça (Cássia, Daniel e Marcos), escreventes (Maurília, Paloma e Marifátima), diretor de secretaria (Adailton Oliveira),  e assessoria (Ana Caroline, Iara e Highlane).

O Governo do Estado mantém pelo segundo ano consecutivo o desconto de 20% para pagamento antecipado, até 10 de fevereiro, do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Também estão mantidos o parcelamento do imposto em cinco vezes e o desconto de 10% para quem optar por quitar todo o valor devido no vencimento da primeira cota, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo. A tabela 2023 do imposto, assim como todas as condições de pagamento, serão publicadas na edição deste fim de semana do Diário Oficial do Estado, em portaria da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba). As informações também estão disponíveis no www.sefaz.ba.gov.br.

No final do ano ado, com o objetivo de proteger os proprietários de veículos dos efeitos da inflação, o governador Rui Costa determinou que os percentuais de desconto fossem ampliados, e o número de parcelas também aumentasse, melhorando consideravelmente as condições disponíveis para o contribuinte.  Antes desta decisão, o desconto para quem quitava o IPVA em fevereiro era de 10%, e quem optava pela quitação no início do calendário fazia jus a 5%. O parcelamento também foi ampliado, já que tradicionalmente o contribuinte baiano podia parcelar o imposto em no máximo três vezes.

“Mais uma vez, a decisão do governador leva em consideração o cenário de persistência da inflação para definir por melhores condições de pagamento do imposto”, ressalta o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.

O parcelamento em cinco vezes poderá ser feito a partir de março. Neste mês, tem início o calendário que fixa os prazos para início do pagamento parcelado conforme o número final da placa do veículo. De acordo com o fisco estadual, a frota tributável da Bahia é de cerca de 2,4 milhões de veículos. O o IPVA constitui a segunda fonte de arrecadação tributária do Estado. O valor arrecadado com o imposto é dividido meio a meio com o município onde o veículo foi emplacado.

Desconto de 10 % e parcelamento em cinco vezes Além do desconto de 20%, é possível quitar o imposto com 10% de desconto a partir de março, obedecendo-se a cronograma que leva em conta o número final da placa do veículo. A quitação integral do IPVA com 10% de desconto pode ser feita na primeira cota do parcelamento, cuja data varia de acordo com o número final da placa do veículo.

Parcelar o imposto em cinco vezes é outra opção para os proprietários de veículos, que só precisam observar a data de vencimento da primeira cota na tabela, de acordo com o número final da placa. Para parcelar, é preciso que o valor devido seja no mínimo R$ 120,00. Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da quinta parcela. O proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter direito ao parcelamento em cinco vezes.

Alertas do Detran

De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba), o contribuinte deve estar atento pois o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA, ou seja, para o automóvel estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.

Outro alerta do Detran-Ba diz respeito à emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e). O documento não é mais enviado para o endereço do contribuinte e deve ser impresso ou gerado arquivo digital, para ficar salvo no aparelho de celular após o pagamento total do licenciamento, que inclui o IPVA, o licenciamento e possíveis multas. Ou seja, o cidadão tem a opção de imprimir e guardar para quando precisar apresentar o documento, além de deixar o arquivo no celular.

Quitação antecipada bateu recorde em 2022

Atraídos pelo desconto de 20% para pagamento do IPVA 2022, um dos maiores do país, os contribuintes baianos correram para aproveitar a oportunidade até o prazo final e instituíram novo recorde de quitação antecipada. O pagamento foi efetivado por 385,2 mil proprietários de veículos, o que correspondeu a um aumento de nada menos que 122,7% em comparação com o total de 172,9 mil pagamentos registrados no mesmo período em 2021.

De acordo com o diretor de Arrecadação da Sefaz-Ba, Augusto Guenem, este foi o maior volume de pagamentos já registrados até 10 de fevereiro, data tradicional instituída pela Secretaria da Fazenda para vencimento da cota única do IPVA.

Isenção e imunidade

Estão isentos do pagamento do IPVA portadores de deficiência física, visual, mental e autistas.  A isenção também contempla os veículos de empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo, aqueles com mais de 15 anos de fabricação, veículos terrestres com motor de potência inferior a 50 cilindradas e embarcações com motor de potência inferior a 25 HP.

Constam ainda na faixa de isenção máquinas agrícolas, táxis de propriedade de motoristas profissionais autônomos e veículos pertencentes a embaixadas, a representações consulares, a funcionários de carreira diplomática e a pessoas jurídicas de direito privado instituídas pelo poder público estadual ou municipal.

O IPVA também não é devido pelos veículos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, dos partidos políticos, inclusive suas fundações, e das entidades sindicais, instituições de educação ou assistência social sem fins lucrativos e dos templos religiosos.