Uma mudança de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da execução provisória de uma pena após condenação em 2º Grau pode beneficiar 4,8 mil presos no país. A informação é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  Em dezembro de 2018, quando o ministro Marco Aurélio Mello suspendeu, em liminar, a prisão após condenação em segunda instância, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, citou um número muito maior: 169 mil presos. O número também foi citado pela Procuradoria-Geral da República no pedido de manutenção do entendimento atual. 6q1s6v

Ao divulgar o número reduzido, o CNJ explicou que o número citado pelo presidente do STF faz referência ao total de presos provisórios no país, extraído do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP). O número é a soma de todos os presos já sentenciados, mas sem trânsito em julgado, incluindo também o universo de prisões cautelares aplicadas em sentença de primeiro grau ou mesmo em segunda instância, o que não está em julgamento nas referidas ADCs.

“São casos de prisão cautelar previstos na legislação processual penal como, por exemplo, para garantia da ordem pública, por conveniência da instrução penal ou para assegurar a aplicação da lei penal (art. 312 do Código de Processo Penal), que podem inclusive ser aplicadas em qualquer fase do processo, até mesmo antes de sentença de primeiro grau”, explica o CNJ. O CNJ refuta a possibilidade de soltura dos quase 5 mil presos após a decisão do STF, pois a situação variará de caso a caso, com a possibilidade de um juiz determinar a prisão preventiva, que pode ser decretada a qualquer tempo, a depender das peculiaridades do caso. Assim, nem todas essas pessoas seriam liberadas.

 

Fonte - CNJ

A reforma da Previdência vai por fim no uso do fator previdenciário. O índice, no entanto, continuará a valer para segurados do INSS com direito adquirido ao atual sistema de cálculo e em uma das regras de transição.

Para esses trabalhadores, a atualização anual do índice —prevista para 1º de dezembro— causará impacto negativo na renda, de acordo com apuração da Folha de São Paulo.

Para trabalhadores que se aposentarem por tempo de contribuição pelo período mínimo de recolhimentos — 30 anos, para a mulher, e 35 anos, para o homem —, o novo fator deverá reduzir a renda mensal em 0,54%, na comparação com benefícios concedidos pelo índice atual.

Os cálculos são do consultor atuarial Newton Conde e foram aplicados pela reportagem a perfis de segurados com idades entre 45 e 60 anos.

“Os cálculos não são oficiais, mas foram realizados sobre os mesmos parâmetros utilizados nos últimos anos”, explica Conde.

A estimativa revela que, para o trabalhador que reúne condições para se aposentar até 30 de novembro e não tem intenção de adiar a aposentadoria, é vantajoso requisitar o benefício antes de 1º de dezembro.

O fator previdenciário também poderá ser aplicado após a reforma da Previdência, em duas situações: nos casos em que o direito foi adquirido antes da promulgação da nova legislação e para quem se aposentar pela regra de transição válida para trabalhadores que estão a até dois anos de completar os requisitos atuais do benefício por tempo de contribuição.

Nessa regra de transição, o trabalhador precisará aumentar o seu número de recolhimentos em 50% em relação ao tempo restante para a aposentadoria na data da aprovação da reforma.

Escapam do redutor na aposentadoria os trabalhadores cuja soma da idade ao tempo de contribuição resultar em 86 (mulheres) ou em 96 (homens). Porém, a regra de cálculo 86/96 só será mantida após a reforma se o direito for adquirido antes das mudanças.

A média salarial do trabalhador, calculada sobre as 80% maiores contribuições feitas desde julho de 1994, é multiplicada pelo fator.

Essa multiplicação pode reduzir a aposentadoria nos casos em que o fator previdenciário fica abaixo de 1. De modo geral, o fator previdenciário reduz as aposentadorias de quem tem menos de 60 anos de idade.

 

Fonte - Bahia Notícias

Neste sábado (19), será realizado em todo o país o “Dia D de Vacinação contra o Sarampo”. A data é uma mobilização para estimular pessoas a se imunizarem contra a doença, cujos casos vêm crescendo no país nos últimos meses. Postos de saúde estarão abertos para receber os interessados em se proteger contra o sarampo ou que não tenham tomado todas as doses.

O “Dia D” faz parte da Campanha Nacional de Vacinação contra o Sarampo, lançada no dia 7 de outubro pelo Ministério da Saúde, em parceria com secretarias estaduais e municipais.

A mobilização nacional de amanhã integra a primeira fase da campanha, até 25 de outubro, voltada a crianças com idade entre seis meses e 4 anos. Os bebês de até um ano apresentam coeficiente de incidência da doença de 92,3 a cada 100 mil habitantes, 12 vezes maior do que as demais faixas.

Na segunda etapa, programada para o período entre 18 e 30 de novembro, o foco será em pessoas de 20 a 29 anos. Essa faixa inclui a maioria do número de casos confirmados da doença, com 1.694, embora com coeficiente menor (13,2 casos a cada 100 mil habitantes) devido ao número de brasileiros nessa faixa de idade.

Devem ser vacinados os bebês de seis meses a 1 ano, que tomarão a chamada “dose 0”. As crianças de 1 a 5 anos devem receber duas doses, uma aos 12 meses e outra aos 15 meses. Em caso de aplicação de apenas uma das doses, é preciso se dirigir aos postos para realizar o complemento da segunda.

O objetivo é vacinar 39 milhões de pessoas ao longo da campanha, cerca de 20% dos brasileiros. Foram disponibilizadas neste ano 60,2 milhões de doses da tríplice viral, que imuniza contra sarampo, caxumba e rubéola. Para o próximo ano, o ministério anunciou a aquisição de mais 65,2 milhões de doses. O público-alvo será ampliado, abrangendo também as faixas de 50 a 59 anos.

Casos
Segundo o último boletim epidemiológico do Ministério da Saúde sobre Sarampo, de janeiro até outubro deste ano já haviam sido confirmados 6.640 casos e seis mortes. No período de 7 de julho a 29 de setembro, foram registrados 5.404 casos confirmados, enquanto 22.564 ainda estão em investigação. Outras 7.554 suspeitas foram descartadas. O período concentrou 81% dos casos confirmados neste ano.

Esses episódios ocorreram em 19 unidades da Federação, sendo a quase totalidade em São Paulo, com 5.228 casos (96,74%), em 173 cidades, principalmente na região metropolitana da capital paulista. Em seguida vêm o Paraná (39 casos, em 10 cidades), o Rio de Janeiro (28, em 9 municípios), Minas Gerais (25, em 8 localidades) e Pernambuco (24, em 8 cidades).

Como os registros estão em municípios específicos, quem quiser mais informações deve buscar a Secretaria de Saúde do estado para saber se a sua cidade está entre os locais de ocorrência da doença. Entre as mortes, cinco foram em São Paulo e uma em Pernambuco.

Sarampo
Causado por vírus, o sarampo é uma doença infecciosa grave, que pode levar à morte. A transmissão ocorre por via aérea, ou seja, quando a pessoa infectada tosse, fala ou respira próximo de outras pessoas.

Mesmo quando o paciente não morre, há possibilidade de a infecção ocasionar sequelas irreversíveis. Quando a doença ocorre na infância, o doente pode desenvolver pneumonia, encefalite aguda e otite média aguda, que pode gerar perda auditiva permanente.

Os sintomas do sarampo são febre acompanhada de tosse, irritação nos olhos, coriza (nariz escorrendo ou entupido) e mal-estar intenso. Quando o quadro completa de três a cinco dias, podem aparecer manchas vermelhas no rosto e atrás das orelhas.

A prevenção ao sarampo, feita por meio da vacinação, é fundamental, já que não há tratamento para a doença. O tipo de vacina varia conforme a idade da pessoa e a situação epidemiológica da região onde vive, ou seja, é necessário levar em conta a incidência da doença no local. Quando há um surto, por exemplo, a dose aplicada pode ser do tipo dupla viral, que protege contra sarampo e rubéola.

Existem ainda as variedades tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola) e tetra viral (sarampo, caxumba, rubéola e varicela, mais conhecida como catapora). As vacinas estão disponíveis em unidades públicas e privadas de vacinação. Segundo o Ministério da Saúde, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece doses gratuitamente em mais de 36 mil salas de vacinação, localizadas em postos de saúde de todo o Brasil.

O governo brasileiro recomenda que pessoas na faixa de 12 meses a 29 anos de idade recebam duas doses da vacina. Para a população com idade entre 30 a 49 anos, a indicação é de uma dose.

Recentemente, o Brasil perdeu o certificado de eliminação da doença. Na semana ada, aram a apresentar semelhante condição quatro países da Europa: o Reino Unido, a Grécia, República Tcheca e Albânia. De acordo com o ministério, no primeiro semestre deste ano, o Cazaquistão, a Geórgia, Rússia e Ucrânia concentraram 78% dos casos registrados na Europa.

 

Fonte - Agência Brasil

O site da Seagri indica previsão de tempo chuvoso na próxima semana em Livramento de Nossa Senhora. No domingo (20) a temperatura máxima prevista é de 40ºC, indicando pancadas de chuvas a partir da próxima segunda (21) até o sábado (26), sendo o maior volume previsto na quarta e quinta-feira (23 e 24). O volume de chuva é pequeno (38 mm), mas servirá para amenizar as altas temperaturas do mês de outubro, sempre acima dos 30ºC (máxima).

O ano de 2019 terá seu último feriado prolongado daqui a exatamente um mês, em 15 de novembro. Assim, com a proximidade do fim do ano, chega também a hora de planejar as folgas e descansos de 2020.

Ao contrário deste ano, que teve apenas cinco datas comemorativas prolongadas, o próximo contará com quase dobro de feriados emendáveis em nível nacional — sem contar os feriados estaduais e municipais de cada cidade.

Estão previstos no calendário nacional nove datas em que o dia de folga cai às segundas, terças, quintas ou sextas-feiras.

São eles: Carnaval (24 de fevereiro, segunda-feira), Paixão de Cristo (10 de abril, sexta-feira), Tiradentes (21 de abril, terça-feira), Dia do Trabalho (1º de maio, sexta-feira), Corpus Christi (11 de junho, quinta-feira), Independência do Brasil (07 de setembro, segunda-feira), Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro, segunda-feira), Finados (02 de novembro, segunda-feira) e Natal (25 de dezembro, sexta-feira).

Haverá ainda um feriado que cairá na quarta-feira, dia 1º de janeiro, que impossibilita emenda, além de uma data, Proclamação da República, em 15 de novembro, que acontece em um domingo. Até o fim do ano, o Ministério do Planejamento divulgará uma portaria com todas as datas oficiais.

Em Livramento de Nossa Senhora, o primeiro feriado municipal acontece dia 28 de janeiro, São Gonçalo da Canabrava, uma terça-feira. Em agosto são dois feriados, dia 06, Bom Jesus do Taquari, quinta-feira e 15, Nossa Senhora do Livramento, sábado. Em outubro, dia 06, Aniversário da Cidade, numa terça-feira. No Estado, o feriado de 02 de Julho, Independência da Bahia, será numa quinta-feira.

Uma única aposta, feita em Fortaleza (CE), acertou os seis números do concurso 2.198 da Mega-Sena, realizado nesta quarta-feira (16).

Os números sorteados foram: 01 - 11 - 34 - 36 - 44 - 56. O prêmio é de R$ 34,61 milhões.

A quina teve 47 acertadores, cada um receberá R$ 56.334,80. A quadra teve 4.402 apostas ganhadoras com prêmio de R$ 859,26.

O próximo concurso, com sorteio no sábado (19), tem uma expectativa de prêmio de R$ 3 milhões. As apostas podem ser feitas pela internet ou casas lotéricas até as 19h do dia do sorteio. A aposta mínima única custa R$ 3,50.

 

Fonte - Correio24horas

A Caixa Econômica Federal vai iniciar na sexta-feira (18) uma nova etapa da liberação do saque imediato do FGTS, medida criada pelo governo em julho como forma de tentar aquecer a economia. A previsão é que R$ 1,8 bilhão sejam liberados a 4,1 milhões de pessoas.

Na nova etapa do saque imediato, os trabalhadores nascidos em janeiro que não possuem conta do banco poderão sacar R$ 500 de cada conta ativa ou inativa. Para obter os recursos, o trabalhador deve comparecer a agências da Caixa com o documento de identidade. Para quem possui senha do cartão cidadão, os saques de até R$ 500 estarão disponíveis também nas casas lotéricas e nos terminais de autoatendimento. Quem tem cartão cidadão e senha pode sacar também nas unidades Caixa Aqui apresentando documento de identificação.

Saques de até R$ 100 poderão ser feitos em unidades lotéricas, com apresentação de documento de identificação original com foto. A Caixa orienta o trabalhador a levar também sua carteira de trabalho para agilizar o atendimento. Dúvidas sobre valores e direito ao saque podem ser consultadas no aplicativo FGTS, pelo site da Caixa ou pelo telefone 0800 724 2019 (disponível 24 horas).

O saque imediato libera até R$ 500 por conta ativa ou inativa do trabalhador. A retirada do valor não significa adesão à outra modalidade criada pelo governo em julho, a do saque aniversário (que permitirá a retirada parcial do saldo do FGTS anualmente). A Caixa afirma que já pagou, em um mês, R$ 15 bilhões em crédito em conta para quase 37 milhões de trabalhadores. Ou seja, quase 40% dos 96 milhões de brasileiros que têm direito já receberam os valores.  Quem tem conta-poupança na Caixa ou optou pelo crédito em outro tipo de conta do banco recebeu o dinheiro automaticamente.

Ao todo, os saques do FGTS podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 28 bilhões para a economia neste ano. Para 2020, o valor adicional previsto é de R$ 12 bilhões. Mais de 96 milhões de brasileiros têm direito ao saque.

 

Fonte - Agência Brasil

O Prefeito do Município de Livramento de Nossa Senhora, José Ricardo Assunção Ribeiro, enviou para a Câmara Municipal Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), nº 13/2019, estimando receitas e despesas para o exercício financeiro de 2020, no valor de R$ 101.200.000,00. O Projeto prevê despesas com educação, na ordem de R$ 41.153.000,00, com saúde R$ 25.219.000,00, urbanismo (obras) R$ 13.202.000,00, sitração R$ 5.253.000,00, Câmara Municipal R$ 4.011.000,00, dentre outras. Pelo projeto, caso aprovado pela Câmara Municipal sem alteração, o prefeito poderá realizar a abertura de créditos  adicionais suplementares até o limite de 80% (oitenta por cento) da despesa total fixada pela LOA. A Câmara Municipal marcou Audiência Pública para o dia 25 de outubro, às 14:00 horas, no plenário Dona Didi Azevedo, para discutir o projeto.

O Governo da Bahia publicou nesta quarta-feira (16), no Diário Oficial do Estado (DOE), edital de abertura de inscrições para o novo concurso público na área de segurança. Serão 1.250 vagas (mil para soldado da Polícia Militar da Bahia e 250 para o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia), com ingresso em 2020. Além destas 1.250 vagas já distribuídas, serão providas pela convocação outras 1.250 vagas no ano de 2021 entre os candidatos classificados, totalizando 2,5 mil oportunidades. O certame tem validade de um ano e as convocações irão observar a necessidade da istração pública.

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no site da empresa organizadora do certame, o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), disponível no endereço www.ibfc.org.br. O prazo terá início a partir das 9h do dia 21 de outubro, seguindo até 23h59 do dia 19 de novembro. A taxa de inscrição será no valor de R$ 70 e a importância deve ser paga mediante boleto bancário. A data limite para este pagamento é o dia 20 de novembro – transações feitas fora do prazo serão desconsideradas e inviabilizarão a inscrição do candidato. Importante lembrar que tanto a inscrição quanto o pagamento da taxa devem observar o horário de Brasília.

No ato da inscrição, o candidato deverá optar por uma das vagas ofertadas de acordo com o cargo a ser ocupado, região de classificação – município/sede, sexo (masculino e feminino) e se irá concorrer às cotas. O quantitativo de vagas para 2020 será distribuído entre as regiões de Salvador, Alagoinhas, Barreiras, Feira de Santana, Ilhéus, Itaberaba, Itabuna, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Teixeira de Freitas, Vitória da Conquista e Santo Antônio de Jesus.

REQUISITOS
Para concorrer ao cargo de soldado da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar é necessário certificado de conclusão do Ensino Médio ou formação técnica profissionalizante de nível médio, expedidos por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Uma vez aprovado, o candidato será incorporado aos quadros do Estado como aluno soldado, percebendo bolsa de estudo no valor de um salário mínimo – condição que irá prevalecer até que conclua o Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar da Bahia e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. A carga horária para o cargo, nas duas corporações, é de 40 horas semanais.

PROVAS
O certame é composto por duas etapas: a primeira conta com provas objetivas de conhecimentos gerais e de conhecimentos específicos. Já a segunda etapa compreende prova discursiva. As duas têm caráter eliminatório e classificatório. As provas serão aplicadas em janeiro de 2020, nas cidades de Salvador, Feira de Santana, Juazeiro, Ilhéus, Vitória da Conquista, Barreiras e Itaberaba, à escolha do candidato. Candidatos que necessitarem de condições especiais para realização das provas, como lactantes, devem observar as regras previstas em edital.

REGRAS IMPORTANTES
O candidato deve estar atento aos critérios do certame a fim de que sua participação no certame seja considerada válida. Por exemplo, somente será computada uma inscrição por F e as informações fornecidas devem ser verídicas. Uma vez que o candidato realize o pagamento do boleto bancário, a inscrição é efetivada e as opções para região de classificação – município/sede, sexo (masculino e feminino), concorrência às cotas e local de prova não poderão ser alteradas. O procedimento também confirma que o candidato tem ciência e aceita as normas previstas em edital.

Ao realizar inscrição, também é importante observar os pré-requisitos para participação no curso de formação. O candidato deve possuir nacionalidade brasileira ou portuguesa (de acordo com a legislação), idade entre 18 e 30 anos completos, estatura mínima de 1,60 para homens e 1,55 para mulheres, aptidão física e mental para desempenho das atribuições, entre outras. Outro item importante é a autodeclaração como negro ou pardo. O procedimento é facultativo, mas, candidatos que optarem pelas cotas, terão a autodeclaração referendada pela comissão de heteroidentificação, constituída pela IBFC.

A realização deste concurso público integra as diretrizes da istração estadual para reforço e valorização da segurança pública no Bahia. O último concurso público para as duas corporações, realizado em 2017, ofertou 2.750 vagas e teve 3.438 candidatos aptos ao término das provas objetiva e discursiva.

 

Fonte - Bahia Notícias

Não é diamante, mas vem sendo lapidado com paciência, assim como as antigas pedras preciosas da Chapada Diamantina. O produto é um vinho fino, de alta qualidade.

Produzido com uvas cultivadas aos pés da Serra do Sincorá, o vinho começou a ser planejado em 2012. Foi quando as primeiras videiras experimentais foram semeadas em dois hectares da Fazenda Progresso, entre os municípios de Mucugê e Ibicoara.

Nos últimos sete anos a produção envolveu inúmeros testes, repetidas provas, recorrentes análises de especialistas. Os vinhos de guarda envelhecidos em barricas também já foram colocados à prova e submetidos ao paladar de exigentes someliers. Tudo em busca do sabor e aroma ideais.

“A uva equilibrada e complexa cultivada aqui serve de matéria prima para um vinho com acidez de média a alta, boa estrutura, encorpado e com longevidade. Ela permite a produção de um vinho que pode ar até 2 anos em barricas, e até 10 anos quando chegar ao mercado”, afirma o Diretor de Negócios Café e Vinho da Fazenda Progresso, Fabiano Borré.

As videiras já ocupam atualmente 42 hectares da fazenda, mas os lotes comerciais da bebida só devem chegar ao mercado em 2021.

O vinho faz parte de um projeto ainda maior, a instalação de uma nova fronteira vinícola genuinamente baiana. A implantação da rota empreendedora contou com um investimento de R$ 50 milhões e envolve a construção de um hotel. Os produtores rurais acreditam na força e essência da Chapada para o sucesso do empreendimento.

Terroir baiano
Incluir um novo fruto no catálogo agropecuário da região não foi fácil. Sem parâmetros anteriores, os agricultores tiveram que fazer estudos e pesquisas aprofundadas sobre fermentação, adubação e colheita de uvas viníferas em uma área onde nunca houve este tipo de cultivo.

O microclima da Chapada é uma das bases da produção. Segundo os especialistas, esta parte da Bahia possui condições climáticas que não se repetem em nenhuma outra região do Brasil.

Com altitude acima de 1.150 metros, as temperaturas variam de 8 a 24 graus durante a colheita, uma variação considerada ideal para maturação. Também foi adotado um sistema de poda que beneficia a brotação dos frutos. Além disso, a composição do solo e as estações bem definidas favorecem as videiras. Juntos estes fatores potencializam a área como novo terroir, antes mesmo do lançamento do vinho.

 

A Operação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), em parceria com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), encontrou R$ 5 mil, em espécie, e um carro alugado pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) na sede da Associação de Policiais e Bombeiros Militares e seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra), em Nazaré, em Salvador.

O veículo estava estacionado dentro da Aspra. Além disso, foram achadas 13 pistolas com os 14 PMs que estavam na entidade. Todas as sedes da instituição foram interditadas por determinação da Justiça baiana.

Na virada da noite desta terça-feira (15) para quarta-feira (16), o deputado estadual Soldado Prisco (PSL) e dois policiais foram alvos de um suposto atentado. A Polícia Civil apura o caso.

 

Fonte - Bahia Notícias

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (15) o ree de cerca de R$ 11 bilhões para os municípios do país referente ao mega leilão do excedente do pré-sal, a chamada cessão onerosa. A previsão é que, se não houver mudança no projeto, o ree chegue até as prefeituras até o final deste ano. Segundo o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, o aporte nas prefeituras dará “fôlego” à saúde fiscal dos municípios.

“amos por um momento de estagnação econômica, que compromete os investimentos das prefeituras. Então acredito que a partilha faz justiça aos municípios e vai permitir investir em obras e serviços para gerar emprego e mais desenvolvimento local”, disse o também prefeito de Bom Jesus da Lapa, no oeste baiano, e vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM). 

A proposta de divisão dos recursos do excedente da cessão onerosa do pré-sal prevê que da arrecadação do leilão, após a devolução de R$33, 6 bilhões para Petrobras, a União rateará 15% de lucros com estados e outros 15% com municípios. No caso das prefeituras, a divisão obedecerá o critério do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

 

Fonte - UPB

A Receita Federal libera hoje (15) o pagamento das restituições do quinto lote do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). O lote inclui também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. O dinheiro será depositado nas contas dos contribuintes.

A consulta para saber se a declaração foi liberada poderá ser feita ando a página da Receita na internet, pelo Receitafone 146, informando o F e a data de nascimento.

O crédito bancário para 2.703.715 pessoas totaliza R$ 3,5 bilhões. Desse total, R$180.177.859,42 referem-se ao quantitativo de contribuintes com preferência: 4.848 contribuintes idosos acima de 80 anos, 32.634 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.281 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave, e 17.056 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

 

Fonte - EBC

Os acidentes de trânsito registrados na Bahia fizeram 24.479 vítimas fatais de 2009 a 2018. Desse total, a Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) indica que aproximadamente 60% das ocorrências foram com o uso de motocicletas. Por isso, o veículo sobre duas rodas será o tema principal do Simpósio Internacional Trânsito Seguro, que será realizado a partir das 8h30 desta terça-feira (15) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

Aberto ao público, o evento vai contar com a presença de palestrantes nacionais e internacionais, que vão debater estratégias para garantir a redução desses acidentes.

Titular da Sesab, o secretário Fábio Vilas-Boas explica que a atenção maior às motocicletas será feita porque as ocorrências com os demais veículos deixam menos sequelas. "O resultado de um acidente de moto costuma ser muito maior do que um acidente de carro, então nosso objetivo é reduzir a mortalidade e a gravidade deles inicialmente", adianta em entrevista ao Bahia Notícias.

Como exemplo, o secretário pontua que, especialmente no interior baiano, se usa pouco capacete e os motociclistas usam sandálias de dedo para pilotar o veículo. "Aí quando tem um acidente, a primeira coisa que é lesionada é o pé. Com torção e a pessoa fica sequelada para sempre", exemplifica. Vilas-Boas cita ainda a indumentária do motociclista, "que precisa ser repensada", e as irregularidades, como veículos ilegais e motoristas sem habilitação.

Diante desse quadro, a pasta compreende que é necessário um esforço conjunto entre diversos órgãos da gestão estadual e também dos demais níveis da istração pública. Considerando apenas os impactos na área da saúde, os acidentes de trânsito no geral são a causa de cerca de 40% das internações hospitalares na Bahia. De 2015 para cá, a Sesab afirma que essas despesas consumiram R$ 50 milhões do Sistema Único de Saúde (SUS).

"Além de ser um problema econômico, ele é um problema social porque nós estamos vendo uma geração se transformar em pessoas sequeladas. Nós já tínhamos pautado esse problema, inclusive nacionalmente. Estamos em discussão com o Congresso, a Câmara, para reescrever o Código Nacional de Trânsito e ar algumas medidas que irão ajudar a reduzir o volume, mas, enquanto isso não acontece, nós decidimos aqui no governo do estado adotar medidas com o objetivo de coibir esse excesso de acidentes", destaca.

A principal medida é a elaboração de um plano estadual, que visa reduzir em 20% as mortes e lesões por acidentes no trânsito. A ideia é integrar um pacote de medidas, ancorado nas ações prioritárias definidas pela Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) - gestão da velocidade; projeto e melhoria da infraestrutura; fiscalização do cumprimento das leis de trânsito; liderança na segurança no trânsito; normas de segurança veicular; e sobrevivência pós-acidente.

Esse plano, inclusive, é fruto da Década de Ação pela Segurança no Trânsito, que se encerra em 2020. A meta para os países que compõem as Nações Unidas era reduzir a mortalidade no trânsito em 50%, mas a organização ite que essa meta está longe de ser cumprida.

"O máximo que a gente conseguiu, em nível global, foi estabilizar, mas isso está longe de ser uma notícia boa porque o número ainda é muito alto", reconhece Victor Pavarino, assessor de Segurança Viária da Opas. Um dos representantes da organização confirmados no seminário, ele ressalta que a realidade do Brasil não é muito diferente dos outros países. "Se a gente pensar nos últimos 10 anos, o país vem, sim, apresentando uma tendência de queda, mas isso está longe de ser satisfatório".

Com essa mesma avaliação em mente, o secretário Vilas-Boas pontua que estão sendo pensadas ações de curto, médio e longo prazo com o apoio de instâncias governamentais de saúde, segurança e educação para adotar múltiplas medidas. A expectativa é de, em seis meses, já poder mensurar os efeitos das ações imediatas.

 

Fonte - Bahia Notícias