O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou o desmembramento da denúncia contra os deputados estaduais da Bahia Ângela Maria Correa de Sousa e Carlos Ubaldino de Santana oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Águia de Haia. Os deputados são acusados de integrar uma organização criminosa (Orcrim) que corrompia agentes políticos e servidores públicos e desviava recursos por meio de licitações fraudulentas no Município de Ruy Barbosa (BA), além de outros 18 municípios. 63681y

A medida atende pedido do MPF e tem como objetivo garantir a tramitação mais célere do processo e evitar a prescrição, tendo em vista o elevado número de denunciados e a complexidade da causa, conforme entendimento que vem sendo adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão do TRF1 destaca, ainda, que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui entendimento no sentido de que o fato de existir um número excessivo de réus e apenas um com foro por prerrogativa de função configura motivo relevante para o desmembramento, pois garante o prazo razoável de duração do processo e evita a prescrição.

Com o desmembramento, a denúncia contra os deputados estaduais será analisada pelo TRF1. O Juízo Federal da Subseção Judiciária de Feira de Santana (BA) será o responsável pela análise da denúncia que envolve o restante dos 12 denunciados.

A denúncia – Em maio de 2017, o Ministério Público Federal denunciou 14 acusados de integrar uma organização criminosa que desviava recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O MPF pede a reparação por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 10 milhões, a ser pago solidariamente por todos os denunciados, considerando os danos sofridos pela população dos municípios atingidos pela ação criminosa da Orcrim, que deixou de receber melhorias educacionais. O pedido destaca o ambiente sistêmico de desvio, apropriação e propina em 18 prefeituras do estado da Bahia decorrente da atuação da organização criminosa.

A Orcrim atuou por aproximadamente seis anos e realizou contratações desnecessárias e superfaturadas no valor global de aproximadamente R$ 43.150.000,00, causando prejuízos vultosos aos cofres públicos que estão especificados em cada uma das denúncias já apresentadas no âmbito da Operação Águia de Haia.

Número do processo para pesquisa processual: 0040451-77.2015.4.01.0000/BA

 

Fonte - MPF-BA

Na manhã desta última quinta-feira por volta das 09:30min a unidade avançada de atendimento móvel de urgência do  SAMU 192, que estava em ocorrência sentido a Barrinha para atender um chamado, tombou na estrada vicinal da referida comunidade.

Ainda não se sabe as causas do acidente. Segundo informações colhidas pela reportagem da Rádio 88 FM os socorristas tiveram apenas escoriações.

 

Fonte - Radio88fm

A Pirâmide Lounge Bar será inaugurada dia 16 de dezembro e te oferecerá uma sequência de shows imperdíveis para você encerrar o seu ano com chave de ouro! Programe-se e convide toda a galera. Nos dias 16, 23 e 30 de dezembro, acontecerão os shows de Cheiro de Amor, Mariana Fagundes, Rafa Gouveia, Love Hits e a dupla Sérgio e Rodrigo. As vendas são LIMITADAS e o ingresso vale pelos TRÊS SÁBADOS, por apenas R$ 120,00, sendo que dia 16 é open bar! Não fique de fora, Pirâmide Lounge Bar, suas noites nunca mais serão as mesmas!

Os cerca de 33,3 milhões de brasileiros que trabalham com carteira assinada podem ser atingidos, ainda neste ano, pelas mudanças na CLT aprovadas pela reforma trabalhista. As medidas, que foram sancionadas pelo presidente Michel Temer na última quinta-feira, am a valer em quatro meses, ou seja, em novembro, e podem alterar regras de contratos que já estão em vigor. Isso porque, apesar de a maioria das regras dependerem da convenção coletiva, com participação dos sindicatos, algumas podem ser negociadas de forma individual. É o caso de itens como banco de horas, parcelamento de férias e demissão em comum acordo.

Pelo menos cinco secretários devem deixar seus cargos na reforma istrativa anunciada pelo governador Rui Costa (PT) na última segunda-feira, durante entrevista a Mário Kertész, da Rádio Metrópole, segundo apurou o Política Livre. São eles Jaques Wagner, único que permaneceria no governo até o próximo ano, trocando a secretaria de Desenvolvimento Econômico pela pasta de Relações Institucionais, hoje ocupada por Josias Gomes, que retorna à Câmara dos Deputados; Jerônimo Rodrigues, que será substituído na secretaria de Desenvolvimento Rural; Carlos Martins, hoje titular da Justiça e Direitos Humanos, e Walter Pinheiro, que comanda a pasta da Educação.

Todos são candidatos nas eleições do ano que vem, inclusive Wagner, que, no entanto, permanecerá nas Relações Institucionais até o fim do prazo de desincompatibilização para candidatos, em março do ano que vem. O governo planeja as mudanças para o fim do ano, mas ainda não tem nomes para promover as substituições, sendo certo que as mudanças provocarão uma rearrumação na base, com legendas que dão apoio ao governador buscando aproveitar a oportunidade para aumentar suas posições na istração. Embora Wagner já tenha aceito o convite de Rui para assumir a articulação política, ele tem, no entanto, enfrentado um problema: encontrar nomes para formar uma equipe que possa efetivamente mostrar resultados.

O ex-governador já revelou a amigos o plano de trocar todo o time mantido hoje por Josias Gomes nas Relações Institucionais, itindo que sua maior dificuldade, entretanto, seria encontrar as pessoas certas para as tarefas. Nomes como o de Elisa Pelegrini, hoje assessora particular de Rui Costa, e de Cícero Monteiro, chefe de Gabinete do governador, teriam dificuldades de se incorporar à equipe de Wagner porque parecem bem colocados nas posições atuais. A última vez que o governador mudou o secretariado foi em janeiro deste ano, quando, no entanto, se limitou a trocar nomes entre as pastas, sem incorporar nenhuma novidade ao secretariado. Agora, seu plano é reforçar o time para a disputa eleitoral de 2018.

 

Fonte - Política Livre

O número de reclamações contra a Caixa Econômica Federal sobre problemas com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aumentou 263% na comparação entre o 1º trimestre de 2016 e o mesmo período deste ano. Nos primeiros seis meses do ano ado, o site Reclame Aqui registrou 361 queixas relacionadas a esse teme, número que saltou para 1.312 no período de janeiro a junho de 2017.

O aumento coincide com a liberação do saque das contas inativas do FGTS pela Caixa, anunciado em dezembro do ano ado. Os beneficiários começaram a retirar o dinheiro em 10 de março. E foi justamente o primeiro mês de saque que registrou o maior número de reclamações: 336.

Em 2016, o total de reclamações envolvendo FGTS foi de 920. De janeiro até junho de 2017, já são 1.312 – 43% a mais levando em conta apenas a metade deste ano.

 

Fonte - G1

Na noite do último domingo (16) por volta das 22:40 min, dois motociclistas colidiram em uma estrada vicinal que dá o a comunidade do Tinguí, nas proximidades da Fazenda Oratório em Livramento, com o impacto da colisão os mesmos foram arremessados ao solo. As vítimas foram identificadas como Nathalia Pereira e Nilton Santos. O SAMU esteve no local e prestou atendimento as vítimas. Segundo informações ambos tiveram apenas escoriações.

 

Fonte - 88FM

A Receita Federal apreendeu 218,5kg de cocaína no porto de Salvador, na madrugada deste domingo (16). Em operação conjunta com o Núcleo Especial de Polícia Marítima da Polícia Federal, o órgão localizou seis mochilas dentro de um carregamento de piso cerâmico. O destino da carga era o porto de Manaus (AM). De acordo com a Receita, o contêiner onde foi localizada a droga saiu do porto de Santos e, antes de Salvador, ou pelo Rio de Janeiro. A suspeita é que foi empregada técnica criminosa conhecida como rip-off loading, em que a droga é inserida em uma carga regular sem o conhecimento do proprietário. A PF dará prosseguimento à investigaçãopara identificar os responsáveis. Esta é a terceira apreensão de cocaína no porto de Salvador, apenas neste ano, totalizando mais de uma tonelada de droga interceptada.

 

Fonte - Bahia Notícias

Um ciclista morreu, na manhã deste domingo (16), vítima de atropelamento na BA-262, trecho que liga os municípios de Vitória da Conquista e Anagé. Erlandes Gomes de Oliveira, 30 anos, era morador da Zona Oeste de Vitória da Conquista e estava em sua bicicleta quando foi atingido por um veículo. Segundo informações do Blog do Anderson, a Polícia Rodoviária Estadual registrou a ocorrência e ainda apura as circunstâncias do acidente.

 

Fonte - Bahia Notícias

O sorteio da Mega-Sena deste sábado (15) saiu sem vencedores e o prêmio foi acumulado para R$ 68 milhões. O próximo concurso acontece na quarta-feira (19). As dezenas sorteadas foram 01-06-14-22-30-56. A quinta saiu para 130 apostas, cada uma com prêmio de R$ 29.304,32. Outros 8.455 bilhetes acertaram a quadras e levaram 643,67 cada. As apostas podem ser feitas até as 19h, horário de Brasília, do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50.

 

Fonte - iBahia

O juiz João Lemos Rodrigues foi obrigado a determinar que os seis presos à disposição da Justiça, na Delegacia da Polícia Civil de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, fossem transferidos para Vitória da Conquista, no Sudoeste baiano.

O motivo foi a total falta de condições de funcionamento da unidade policial, a qual, inclusive, é alvo de investigação do Ministério Público. Em linguagem mais direta, devido ao total descaso do governo do estado, a delegacia acabou.

Segundo constatou o MP, não há a mínima estrutura para funcionar. Entre outras coisas, faltam controle e segurança para substâncias, objetos, armas e veículos apreendidos. Não tem pessoal e as instalações físicas e mobiliário são degradantes.

A prefeitura local colaborava com cinco servidores contratados, por sua conta, inclusive para a atividade de carcereiro, mas teve de exonerá-los, para atender à exigência legal do concurso público.

Sem pessoal de apoio, para tocar o expediente e, principalmente, sem carcereiro, a carceragem ficou inviável, pior que a “cadeia de papelão”, como debochou o preso Josenilton Correia Sales, 19 anos, que de lá fugiu, em 2016.

Sobraram o delegado, um escrivão e dois investigadores. O juiz teve que determinar a transferência dos atuais presos, previstos para serem levados para Vitória da Conquista, amanhã. E os próximos, onde serão recolhidos?

Com a palavra, todos aqueles que se dizem nossos representantes: prefeito, vice-prefeita, vereadores e deputados estaduais e federais. É hora de provarem, como prometeram, que querem “o melhor para Livramento”.

 

Fonte - Mandacaru da Serra

A CCJ da Câmara rejeitou na tarde desta quinta-feira, 13, por 40 a 25 votos e uma abstenção, o relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB/RJ) que recomendava a autorização da Câmara dos Deputados para que o STF investigue a denúncia de corrupção iva contra o presidente da República, Michel Temer. A denúncia foi feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

PMDB, PR, PP, PTB, PSD, DEM, PRB, Pros, SD, PV e PSC orientaram o voto contra a denúncia, enquanto PT, PSB, PDT, PCdoB, Pode, PPS, PHS, Rede e Psol foram contrários. O PSDB e o PV liberaram suas bancadas para que votassem como considerasse melhor.

Um novo relator, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG) foi designado para apresentar um parecer pela não autorização ao STF para investigar Temer. Este parecer será encaminhado para votação pelo plenário da Câmara.

 

Fonte - Bahia Notícias

O ex-ministro Geddel Vieira Lima foi enviado para prisão domiciliar em decisão do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal de Brasília. O magistrado afirmou, nesta quarta-feira (12), que “ofende a língua portuguesa decretar prisão ‘preventiva’ por atos de 2012 a 2015”. De acordo com o Radar Online, o desembargador criticou a decisão do juiz Vallisney Oliveira, que determinou a prisão de Geddel no último dia 3. “O fato do processo penal não poder se prestar à ineficácia e à morosidade não autoriza a Justiça a trabalhar por ficção”, escreveu o desembargador. Caso seja confirmada a decisão do TRF1, o ex-ministro baiano deve deixar o presídio da Papuda, na capital federal, até amanhã. Procurada pelo Bahia Notícias, a defesa de Geddel não confirmou o habeas corpus ou a conversão da prisão.

 

Fonte - Bahia Notícias

O juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção iva e de lavagem de dinheiro.

A acusação é pela ocultação da propriedade de uma cobertura triplex em Guarujá, no litoral paulista, recebida como propina da empreiteira OAS, em troca de favores na Petrobras.

Outros dois réus no mesmo processo também foram condenados, e quatro, absolvidos (veja a lista completa abaixo).

É a primeira vez, na história, que um ocupante da Presidência é condenado por um crime comum no Brasil. A sentença foi publicada nesta quarta-feira (12) e permite que o petista recorra em liberdade.

Na sentença, de 218 páginas, o juiz Moro resume as acusações que pesam contra Lula, relata os argumentos da defesa e analisa as provas documentais, periciais e testemunhais. O magistrado afirma que houve condutas inapropriadas por parte da defesa de Lula que revelam tentativa de intimidação da Justiça e, por isso, até caberia decretar a prisão preventiva do ex-presidente. Porém, decidiu não mandar prendê-lo por "prudência".

 

Fonte - G1

Após demissão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decretou a prisão preventiva do promotor Almiro Sena. Ele é acusado de assediar sexualmente 16 servidoras enquanto exercia o cargo de secretário estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Bahia (SJCDH), em maio de 2014. De acordo com a denúncia, Almiro ainda é acusado de usar seu ofício na istração pública para arquivar os processos contra ele. O promotor foi titular da pasta entre janeiro de 2011 e junho de 2014 – período em que foi afastado porque as denúncias se tornarem públicas. A decisão do desembargador Mário Alberto Hirs foi publicada nesta quarta-feira (12). "A prisão preventiva, neste caso, revela-se a medida necessária e adequada para assegurar a efetividade da sanção eventualmente aplicada, inclusive porque o réu é pessoa dotada de recursos intelectuais e financeiros capazes de garantir a sua evasão prolongada, o que acaba por obstar a adequada marcha processual. A constrição cautelar, assim, reveste-se da legalidade necessária à sua decretação", justificou o magistrado. Na decisão, Hirs considerou as "diversas diligências", sem sucesso, para tentar intimar o promotor. Como Sena nunca foi encontrado em sua residência para receber o documento de intimação, o TJ-BA chegou a desistir do processo, mas manteve a ação penal. Assim, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) entrou com o pedido de prisão preventiva. O desembargador avalia ainda que as provas coletadas já indicam a ocorrência do delito e a autoria e que, por isso, o pleno do TJ-BA aceitou a denúncia.

 

Fonte - Bahia Notícias