O governo de Jair Bolsonaro estuda isentar INSS de empresas que enviarem funcionários para a reabilitação profissional em 2020. A mudança pode fazer com que o governo deixe de arrecadar R$ 244 milhões da Previdência. 3a6a1d

A isenção deve se iniciar quando o empregado, de acordo com o projeto de lei enviado ao Congresso, voltar ao trabalho. O benefício da empresa deve durar 12 meses.

Em 2021, a previsão é que R$ 442 milhões deixem de ser arrecadados pelo governo e, em 2022, R$ 530 milhões.

A proposta faz parte do mesmo projeto de lei propõe a retirada da obrigatoriedade de empresas contratarem pessoas com deficiência.

 

O Jornal da Chapada separou algumas das principais atrações turísticas das cidades da Chapada Diamantina para quem pretende ar o fim de ano em meios as trilhas e belezas naturais da região. Com atrações saborosas para os amantes de natureza, o Parque Nacional da Chapada Diamantina (Parna) é formado por 152 mil hectares de preservação ambiental.

É istrado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação Ambiental (ICMBio), que compreende boa parte dos municípios de Lençóis, Palmeiras, Andaraí, Mucugê, Itaetê, Iraquara, Seabra e Ibicoara; é um dos maiores parques de preservação do país fora da região Amazônica.

A Chapada Diamantina é um dos principais destinos ecoturísticos do país, tendo, também, grande repercussão no turismo internacional. Parte desse poder de atração da região é devido a sua privilegiada geomorfologia, repleta de cânions, montanhas, cachoeiras, cavernas e as chapadas, propriamente ditas.

No próprio Parque, por exemplo, ocorrem regiões com 480 metros de altitude que contrastam com picos de mais de 1700 metros, além da segunda mais alta queda d’água do país, a Cachoeira da Fumaça, que fica no município de Palmeiras, com trilha pelo Vale do Capão.

A recente melhora da infraestrutura turística, a abertura de hotéis de bom padrão e a construção de um aeroporto (Tanquinho de Lençóis) dos últimos tempos facilitou a atuação de empresas de turismo receptivo. Hoje, brasileiros e estrangeiros visitam com maior comodidade as cavernas, cachoeiras, rios, vales e montanhas.

Muitos procuram a região para praticar esportes como escaladas, off-road, rapel, mountain bike, tirolesa, rafting, bungee-jump, cavejump e caiaque, sempre praticados em cartões-postais da Chapada Diamantina, como o Morro do Camelo, em Palmeiras, e a Cachoeira do Buracão, no município de Ibicoara.

Os sítios que foram quilombos atraem turistas interessados em conhecer pratos típicos e festas populares. Artistas plásticos, esotéricos e pessoas que buscam “contatos imediatos” com extraterrestres também visitam a região, principalmente Morro do Chapéu, cidade que tem muitas pessoas que testemunham a presença de alienígenas ando por lá.

 

Fonte - Jornal da Chapada

A Caixa Econômica Federal sorteou, neste sábado, o concurso 2.216 da Mega-Sena. Ninguém acertou as seis dezenas (10 - 24 - 42 - 43 - 48- 49) e o prêmio está acumulado em R$ 36 milhões. O próximo concurso será na terça-feira; as apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet.

Neste sábado, de acordo com a Caixa, a quina teve 49 apostas ganhadoras, com prêmio de R$ 62.000,46 cada. A quadra, por sua vez, teve 4.361 apostas ganhadoras, com prêmio de R$ 995,19.

Como apostar?
O valor da aposta simples, em seis números, é de R$ 4,50. A possibilidade de acerta é de uma em mais de 50 milhões. A aposta mais cara é de R$ 17.517,50, em 15 números. Neste caso, a possibilidade de acertar é de uma em 10 mil.

Para concorrer ao prêmio de R$ 31 milhões deste sábado, basta ir a uma casa lotérica e marcar de 6 a 15 números do volante, podendo deixar que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) e/ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos (Teimosinha).

Cada jogo de seis números custa R$ 4,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio mais cobiçado do País.

Outra opção é o Bolão Caixa, que permite ao apostador fazer apostas em grupo. Basta preencher o campo próprio no volante ou solicitar ao atendente da lotérica. Você também pode comprar cotas de bolões organizados pelas lotéricas.

Nesse caso, poderá ser cobrada uma Tarifa de Serviço adicional de até 35% do valor da cota. Na Mega-Sena, os bolões têm preço mínimo de R$ 10. Porém, cada cota não pode ser inferior a R$ 4. É possível realizar um bolão de no mínimo 2 e no máximo 100 cotas.

 

Fonte - Correiodopovo

Uma médica foi presa em Contendas do Sicorá, no Sertão Produtivo, sudoeste baiano, por exercício ilegal da profissão. De acordo com a polícia, a mulher, não identificada, atuava no município há cerca de quatro meses na Unidade de Saúde da Família (USF) do município. A acusada disse que fez o curso de medicina na Bolívia, mas não conseguiu validar a certificação no Brasil.

Segundo o Achei Sudoeste, ela afirmou à polícia pegou um número aleatório do Conselho Regional de Medicina (CRM) e ou a usar. Na ação, conduzida pela 20º Coorpin, a polícia aprendeu diversos prontuários médicos assinados pela falsa médica, um carimbo com o número do Conselho Regional de Medicina (CRM) falso, aparelho estetoscópio, oxímetro e receituários médicos assinados. O flagrante ocorreu na última sexta-feira (13).

 

Fonte - Bahia Notícias

Quatro parlamentares e três jornalistas foram agraciados com a premiação de destaques do ano de 2019 do Comitê Edson Alves de Imprensa da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), na tarde desta terça-feira (10), no Saguão Nestor Duarte. Prestigiada por políticos, jornalistas, servidores da Casa, além de familiares e amigos dos homenageados, a cerimônia entregou troféus aos deputados Nelson Leal (PP), presidente da Casa, Fabíola Mansur (PSB), Alan Sanches (DEM) e Targino Machado (DEM); e aos profissionais da imprensa Levi Vasconcelos, Itamar Ribeiro e Lucas Arraz.

Os destaques foram os mais votados em duas eleições: uma em que deputados escolhem nos jornalistas, e outra em que jornalistas credenciados ao comitê elegem  os deputados. A solenidade começou com a posse da nova diretoria do Comitê de Imprensa, eleita de forma unânime para o biênio 2019-2021, contemplando as falas do ex-presidente Osvaldo Lyra, que agora ocupará a vice-presidência, e do novo presidente Raul Monteiro. Também fazem parte do colegiado os jornalistas Levi Vasconcelos, na secretaria-geral da entidade, e Jairo Júnior e Tasso Franco como suplentes.

“É fundamental a imprensa para o dia a dia da nossa Casa, que faz esse link do nosso cotidiano com a sociedade, informando sobre o nosso trabalho. Demonstram, sobretudo, que para nós termos uma democracia consolidada é necessário ter um Parlamento forte, e o Parlamento baiano é muito forte”, ressaltou o presidente do Legislativo, Nelson Leal. Ao dividir o Troféu Destaque Parlamentar 2019 com os 62 pares, o deputado elogiou a atual legislatura pela maturidade e diálogo no encaminhamento das matérias para apreciação do plenário, além do dinamismo das comissões, a qualidade dos debates e a produtividade legislativa.

Fabíola Mansur compartilhou seu prêmio com a bancada feminina da ALBA, formada por 10 deputadas, agradecendo a imprensa por dar voz às bandeiras defendidas por elas. Ladeada pelas deputadas petistas Neusa Cadore e Maria del Carmen, a socialista saudou a representatividade feminina da Casa: “Uma mulher quando chega aqui é para abrir a porta para todas. Essa voz não é só minha. Esse prêmio é das 10 mulheres dessa bancada aguerrida que, infelizmente, em pleno século XXI, ainda tem que enfrentar e combater feminicídio”.

Premiado pela terceira vez, como destacou em discurso de agradecimento, o deputado Alan Sanches atribuiu sua eleição ao trabalho árduo na oposição. “Acho que nunca tive tanto merecimento como dessa vez. O trabalho que a gente faz, junto com minha bancada qualificada de 18 deputados, não é fácil. Estou no quinto ano de oposição”, observou. Ele também destacou a importância do prêmio como reconhecimento dos jornalistas, “que são a caixa de ressonância de tudo que acontece aqui, das ações parlamentares dentro e fora da Assembleia”.

Targino Machado disse que a responsabilidade de líder da oposição, aliado a adversidades, como a ação judicial contra ele no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, “trouxe-me, com certeza, mais tolerância, simpatia e autocontrole” nesse ano. Para o democrata, o presidente Nelson Leal também contribuiu para sua atuação ao “destravar, nesta Casa, as relações, e torná-la mais equânime”. Targino elogiou ainda a produção legislativa: “Essa Casa, esse ano, produziu muito mais do que os 21 anos pretéritos que eu aqui estive. Sou o deputado mais velho e mais antigo da oposição nessa Casa, porque estou há 22 anos no exercício do mandato e sempre na oposição”.

JORNALISTAS

Levi Vasconcelos foi descrito por Targino Machado como “farol sinalizador do jornalismo na Bahia”. O colunista político do Jornal A Tarde ganhou o Troféu Quintino de Carvalho, de mídia impressa. Levi descreveu o impresso como “uma espécie ameaçada de extinção”, e que trabalha “para postergar a morte desse veículo”, levando uma informação diferenciada da qual a ALBA é fonte permanente. “A Assembleia Legislativa está para a Bahia, para o conjunto do território baiano, tanto em territorialidade como nas questões temáticas, assim como a Câmara dos Deputados e o Senado estão para o Brasil”, comparou.

Vencedor do Troféu Wilson Menezes, Itamar Ribeiro, da Rádio Sociedade de Feira de Santana demonstrou alegria e gratidão pela “confiança dos deputados em nosso trabalho nesse período”. O profissional parabenizou os colegas e deputados premiados, e reiterou sua luta, em tempo de fakenews, “para levar, através de programas de emissoras de rádio daqui da Bahia, a voz da Casa”, com “a responsabilidade de conduzir e produzir o que é fato e o que é real”.

“Fico muito honrado não só de ganhar esse prêmio, como também de, humildemente, estar nessa posição de acompanhar e ajudar a sociedade e os deputados a sustentarem a democracia”, afirmou o repórter Lucas Arraz, do Bahia Notícias, que foi laureado com o Troféu Armando Lobracci, na categoria Blogs e Sites. Arraz considera, dentre as três esferas de poder, a cobertura do Legislativo como a mais importante. Ele destacou ainda a presença das deputadas, “que não só cresceram em tamanho nessa legislatura, mas também muito em qualidade”.

Também prestigiaram a entrega dos troféus os deputados Niltinho (PP), José de Arimateia (Republicanos), Zé Cocá (PP), Rosemberg Pinto (PT), Aderbal Caldas (PP), Zé Raimundo (PT), Olívia Santana (PC do B), Luciano Simões Filho (DEM), Diego Coronel (PSD), Pedro Tavares (DEM), Eduardo Alencar (PSD), Antonio Henrique Junior (PP), Tiago Correia (PSDB), Jacó (PT), Capitão Alden (PSL) e o ex-deputado Reinaldo Braga.

 

Fonte - ALBA

A Associação do Distrito de Irrigação do Brumado (ADIB) informou que não havendo recarga de água  no Açude Brumado (Barragem Luiz Vieira) no mês de dezembro de 2019, a partir do mês de janeiro de 2020 a irrigação será realizada a cada 10 dias, em um turno de 12 horas, com início na primeira quarta-feira (01/01/2020). Avisou, ainda, que a irrigação no Perímetro Irrigado do Brumado caindo no sábado, será antecipada para a sexta-feira, sendo no domingo, será adiada para segunda-feira. A barragem Luiz Vieira em Rio de Contas apresenta nível bastante baixo, cerca de 14% de sua capacidade que é de 99,6 milhões de m³. Infelizmente neste mês de dezembro a previsão é de chuva abaixo da média, o que tem feito o nível do reservatório cair rapidamente pois além da falta de chuva o forte calor contribui para grande evaporação. Entretanto, no mês de janeiro de 2020 a previsão indica chuva acima de média, trazendo esperança aos fruticultores, vez que a plantação não aria por muito tempo o forte calor e a irrigação somente a cada período de 10 dias. 

Um incêndio atingiu extensa área no morro localizado no Povoado da Canabrava, onde se comemora em 28 de janeiro (feriado municipal)  o Dia de São Gonçalo da Canabrava. As queimadas acontecem desde a última quarta-feira (11), potencializada pelo clima quente e seco que atinge o município de Livramento de Nossa Senhora. Nos últimos dias, a temperatura máxima é de quase 40ºC.

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O presidente interino do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Augusto Lima Bispo, constituiu uma comissão de transição para a gestão do desembargador Lourival Trindade. O mandato do presidente eleito do TJ-BA inicia no dia 3 de fevereiro do próximo ano.

A constituição da equipe de transição atende a Resolução 95 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O grupo ajudará o presidente eleito a implementar o programa de gestão de seu mandato. A comissão levantará dados e informações referentes à gestão em curso, existentes nas diversas unidades istrativas do TJ-BA.

A comissão será formada pelo desembargador Pedro Guerra, pelos juízes Claudio Cesare Braga, Eduarda de Lima Vidal, Fabiana Pellegrino, Fábio Alexsandro Costa Bastos, tenente da PM Paulo Henrique Rocha Guimarães, e pelos servidores Cláudio Santos, Franco Bahia e Pedro Lucio Silva. Os demais componentes da mesa diretora eleita poderão indicar seus representantes para integrar a comissão de transição.

 

Fonte - Bahia Notícias

Vende-se, em Livramento de Nossa Senhora, veículo Corolla XEI 2.0, 2016/2017 (retirado da loja em 30/12/2016), cor branco perolizado, automático, 70.000 km rodados, todas as revisões até 60.000 km realizadas na concessionária Toyota, em perfeito estado de uso e conservação. Valor R$ 77.000,00 (setenta e sete mil), somente à vista, em dinheiro, não aceitamos troca por veículos ou terrenos. Telefone (77) 99966-8475 ou (77) 99194-7096

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, em sessão plenária que adentrou a madrugada desta quarta-feira (11), o projeto de lei do Executivo que aumenta o período do contrato de Regime Especial de Direito istrativo (Reda) dos atuais 24 meses para 36 meses, prorrogáveis pelo mesmo período. Com a mudança, os servidores contratados para período temporário, poderão ficar na função por até seis anos. O limite anterior era de quatro anos.

De acordo com a agência AL-BA, o PL que autoriza o aumento na duração do contrato do Reda foi a principal razão que impediu o acordo de lideranças na sessão da última terça-feira. A proposta, que  aguarda apenas a sanção do governador Rui Costa para entrar em vigor, ainda é alvo de críticas por parte dos deputados de oposição. “Nós obstruímos o máximo que pudemos porque consideramos o projeto do Reda imoral e ilegal”, disse o líder da minoria parlamentar, Targino Machado (DEM).

Ele considera que a ampliação do contratos especiais cerceia a oportunidade de jovens que estão saindo da escola ou  estudando para concurso, “mas o Governo do Estado não abre o concurso público”. Targino disse que o número de contratados pelo Reda saiu de 14 mil para mais de 35 mil, durante o governo do PT. “Não concordo com isso”, disse.

Em resposta ao colega parlamentar, Rosemberg Pinto destacou que o prolongamento do contrato do Reda representa uma economia do dinheiro público, ao evitar uma maior rotatividade de servidores, enquanto não há previsão de concursos públicos. “A preparação para fazer concurso demora cerca de dois anos.

Ou seja, se não tiver a prorrogação, o governo vai ter que demitir aqueles do Reda, e contratar novos trabalhadores também por Reda. Assim, nós vamos ter que pagar indenização trabalhista, enquanto os novos contratados terão que ser treinados. Na minha opinião, manter como está representa um custo maior para o Estado”, argumentou.

Além dos dois PLs, também foram aprovados dois projetos de resolução para a concessão de honrarias. Por acordo, os parlamentares aprovaram as propostas de entrega da Comenda 2 de Julho para a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do governo Jair Bolsonaro, Damares Alves; e para a cantora e compositora, Fernanda Noronha, feitas pelos deputados Samuel Junior (PDT) e Zó (PC do B), respectivamente.

 

Fonte - Bahia Notícias

Sete barragens na Bahia estão com estruturas comprometidas. A informação foi divulgada em relatório da Agência Nacional de Águas (ANA) nesta quarta-feira (11). Ao todo, 68 barragens em todo país apresentaram problemas. Na Bahia, os reservatórios com situação crítica são: Apertado, em Mucugê; Araci, no mesmo município de Araci; Beco Bebedouro, em Seabra; Luiz Vieira, em Rio de Contas; Tabua II, em Ibiassucê; Vilobaldo Alencar, em Rui Barbosa; e Zambumbão, em Paramirim.

Conforme o relatório, entre as irregularidades apontadas foram listados erosões, rachaduras, buracos, infiltrações, corrosão de tubulações, presença de vegetações, afundações e fissuras. O relatório divulgado tomou como base dados de 2018. Conforme a ANA, o número de barragens com problemas cresceu em relação a anos anteriores. Em 2017, eram 45 com problemas, e em 2016, 25.

 

Fonte - Bahia Notícias

O Advogado Guto Rodrigues Tanajura protocolou na tarde da última quarta-feira (11) Representação junto ao Ministério Público do Estado da Bahia, Nº IDEA 703.9.239814/2019, contra a concessionária de energia elétrica da Bahia, COELBA, em razão das constantes e inúmeras quedas de energia no município de Livramento de Nossa Senhora, sobretudo no centro comercial onde funcionam os bancos (Banco do Brasil, CEF e Bradesco), Correios, INSS, Fórum, Cartórios, Câmara Municipal, Prefeitura e outros órgãos públicos, além de grandes empresas, como farmácias, supermercados, lojas de roupas e calçados, e, ainda, grandes redes como Lojas Americanas, O Boticário e Farmácia Pague Menos. A interrupção do serviço público de energia elétrica, conhecida popularmente como queda de energia, é muito comum no centro comercial de Livramento, ocorrendo normalmente no turno vespertino, causada, em tese, pela sobrecarga na rede elétrica que não a a demanda gerada pelas empresas. Ontem (11), por exemplo, a queda de energia aconteceu também no turno matutino, às 7:59, 10:45 e 11:44, causando prejuízos aos profissionais liberais, muitos deles advogados estabelecidos na área central, vez que perdem todo o seu trabalho intelectual realizado. O prejuízo das empresas com as quedas de energia é fácil de ser observado pois seus aparelhos elétricos e eletrônicos com certeza não am e não arão esta constante oscilação da rede elétrica. O caso é urgente e a COELBA precisa fazer investimentos na área central de Livramento, com a colocação de transformadores para conter a a interrupção do serviço de energia elétrica. Se não bastase esse fato, a COELBA instalou inúmeros postes na Av. Leonidas Cardoso, do Tio Dedé a Ponte do Rio Taquari (ainda não sabemos sua utilidade para os consumidores de Livramento), na Praça Dom Basílio, no meio da Praça João Marques de Oliveira, este com risco iminente de acidente de trânsito, também, instalou um poste em uma calçada da Rua Castro Alves, em frente ao Coffe Luz, impedindo totalmente a agem dos pedestres. O advogado Guto Tanajura ressalta que sua Representação não tem a pretenção de esgotar todas as queixas dos consumidores livramentes contra a COELBA, mas que é o primeiro o para tentar sanar este problema que atinge sua cidade. Para tanto, solicita das autoridades constituídas que adotem as providências cabíveis, com a participação das entidades e associações como CDL, OAB, Maçonaria e outros.

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O abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) do calendário 2019/2020 começa a ser pago hoje (12) para os beneficiários nascidos em dezembro.

A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento do abono salarial do PIS. Os titulares de conta individual na Caixa, com cadastro atualizado e movimentação na conta, já receberam o crédito automático antecipado no último dia 10.

Os pagamentos são escalonados conforme o mês de nascimento do trabalhador e tiveram início em julho, com os nascidos naquele mês. O prazo final para o saque do abono salarial do calendário de pagamentos 2019/2020 é 30 de junho de 2020.

Os valores variam de R$ 84 a R$ 998, de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2018.

Segundo a Caixa, são mais de 1,8 milhão de trabalhadores nascidos em dezembro, totalizando R$ 1,3 bilhão em recursos injetados na economia. O valor do benefício pode ser consultado no Aplicativo Caixa Trabalhador, no site da Caixa ou pelo Atendimento CAIXA ao Cidadão: 0800 726 0207.

A Caixa vai liberar cerca de R$ 16,5 bilhões para mais de 21,6 milhões de beneficiários até o final do calendário.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, por unanimidade, na tarde desta quarta-feira (11), que os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) têm direito à revisão da vida toda. A definição vale para todos os processos do tipo sobre o mesmo tema.

A correção consiste em pedir à Previdência o recálculo da média salarial, considerando todos os salários do trabalhador, mesmo os anteriores a julho de 1994, antes do Plano Real. Atualmente, para calcular a média dos salários que será a base de pagamento da aposentadoria, o INSS utiliza apenas as remunerações em reais.

Com o julgamento, os processos que estavam parados, à espera da decisão do Tribunal Superior, poderão voltar a ser analisados. Há pelo menos 1.927 ações com esse tipo de pedido, mas o número deve ser maior, já que a maioria dos tribunais e das varas federais não informam o total de casos paralisados sobre o tema.

 

Fonte - Diáriodocentro