A nova onda de calor que atinge, sobretudo as regiões Sudeste e Centro-Oeste, fez com que o Brasil atingisse na tarde desta segunda-feira (13) um novo recorde nacional de energia elétrica. 5y1c2m

De acordo com o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), foi alcançado um recorde na demanda instantânea de carga do SIN (Sistema Interligado Nacional), às 14h17, quando se atingiu o patamar de 100.955 MW (megawatts).

Foi a primeira vez na história do SIN em que a carga superou a marca de 100.000 MW. A marca anterior era de 97.659 MW, medida em 26 de setembro deste ano.

Quando o patamar foi registrado, o atendimento à carga era feito por 61.649 MW de geração hidráulica (61,1%), 10.628 MW de geração térmica (10,5%), 9.284 MW de geração eólica (9,2%), 8.505 MW de geração solar centralizada (8,4%) e 10.898 MW de geração solar proveniente de micro e mini geração distribuída - MMGD (10,8%).

Nesta segunda-feira, o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia) emitiu um novo aviso prolongando até sexta-feira (17) o alerta vermelho.
As temperaturas devem estar pelo menos 5ºC acima da média por um período maior que cinco dias.

A cidade de São Paulo voltou a ter o dia mais quente do ano. De acordo com o Inmet, houve o registro de 37,4°C às 15h na estação meteorológica do mirante de Santana, na zona norte da capital paulista.

Conforme reportagem da Folha mostrou, as ondas de calor que têm sido mais frequentemente registradas no país não provocam apenas desconforto para as pessoas.

Elas têm impactos em diversas atividades da economia, que começam a colocar em prática medidas de contingência já existentes e planejam novas adaptações para um cenário de aquecimento prolongado.

Entre os principais impactos, especialistas destacam do aumento dos custos com energia, pelo maior uso do ar-condicionado, a uma perda de eficiência do setor agrícola e da aviação.

Na sexta-feira (10), o ONS elevou a projeção de novembro para um crescimento de 11,0% frente a igual mês de 2022, a 79.780 megawatts médios (MWm), contra 10,6% estimados na semana anterior.

Ele também revisou para cima sua estimativa para as chuvas que deverão chegar às usinas hidrelétricas da região Sul em novembro, ao mesmo tempo em que reduziu a previsão para as afluências no Norte.

Segundo boletim, as chuvas que deverão chegar aos reservatórios de usinas do Sul foram estimadas em 437% da média histórica em outubro, ante 384% previstos na semana anterior.
Para as demais regiões, a previsão é de afluências abaixo da média histórica, com 52% no Norte (ante 68%), 43% no Nordeste (ante 32%) e 88% no Sudeste/Centro-Oeste (ante 113% anteriormente).

O nível dos reservatórios do Sudeste/Centro-Oeste, o principal para armazenamento das hidrelétricas, deve chegar a 66,3% ao final de novembro, um pouco abaixo dos 69,9% previstos na semana anterior.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), aprovou, na noite desta terça-feira (7), em sessão extraordinária e regime de urgência, o Projeto de Lei nº 25.091/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 7.014, de 4 de dezembro de 1996. O PL recebeu votos contrários da bancada de oposição e do PSOL.

A proposição, relatada pelo deputado Rosemberg Pinto (PT), eleva em 1,5% a alíquota modal do ICMS no Estado. Atualmente, a alíquota modal do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços é 19%, e a a ser de 20,5%.

O projeto de lei estabelece ainda uma redução ao nível da alíquota modal (20,5%) das alíquotas de energia elétrica (atualmente de 27%), assim como na dos serviços de telecomunicações, hoje em 28%, promovendo uma unificação do percentual a ser aplicado.

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Adolfo Menezes (PSD), que dirigiu a sessão de votação, criticou a falta de vontade política dos congressistas com a matéria.

“Há uma falta de ação do Congresso Nacional com esse relevante tema para a vida dos brasileiros. É preciso celeridade com a votação do projeto da Reforma Tributária”, comentou o chefe do Legislativo baiano.

Por conta dos princípios da Anualidade e Anterioridade Tributárias, a nova alíquota somente poderá ser aplicada no exercício financeiro de 2024.

Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o Governo ressalta “a necessidade de recompor os níveis atuais da receita estadual, em função da elevada perda de arrecadação decorrente dos recentes entendimentos firmados pelo Supremo Tribunal Federal – STF quanto à aplicação da alíquota modal como limite na incidência do ICMS sobre as operações com energia elétrica e nas prestações de serviços de telecomunicação”.

OBSTRUÇÃO 

Durante a sessão foi feita a maior obstrução aos trabalhos imposta pela bancada oposicionista, neste semestre, com a aprovação do ajuste às 21h36. Os pronunciamentos trataram não só das matérias em tela, mas também de diversos temas, inclusive nacionais. 

Os governistas resistiram até as provocações para evitar engrossar o movimento paredista. Além deles, foi aprovado por unanimidade um projeto de resolução da Mesa Diretora que propõe incentivo à aposentadoria dos servidores da Casa.

O clima ficou tenso logo no início dos trabalhos, ainda no pequeno expediente. O plenário estava vazio quando o líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), inovou ao apresentar e conseguir aprovar logo em seguida um requerimento para realizar uma sessão extraordinária dez minutos após o encerramento da ordinária, o que no jargão legislativo é chamado de “calçar a sessão” para evitar a interrupção dos trabalhos por falta de quórum. 

O líder oposicionista, deputado Alan Sanches (UB), não apreciou a novidade e avisou que ignoraria o acordo antigo de não derrubar a sessão no pequeno expediente e foi pedindo verificação de quórum, mas os governistas garantiram a presença necessária.

EMPRESÁRIOS PROTESTAM

Entidades comerciais de vários municípios baianos am um manifesto repudiando o aumento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cujo alíquota base no estado sofrerá acréscimo de 1,5%,  sendo alterada de 19% para 20,5%. 

No documento, as entidades alegam que o projeto é uma grave ameaça aos direitos e aos interesses dos cidadãos baianos,e que a justificativa do governo estadual, de que o aumento é necessário para compensar a perda de arrecadação decorrente da decisão do STF,  não pode prosperar.  

O manifesto alerta que o aumento do ICMS, vai encarecer ainda mais o custo de produção, desestimulando os investimentos em nosso estado, gerando desemprego e favorecendo a sonegação e a informalidade. Ainda segundo o coletivo, o projeto também prejudica o consumidor baiano, principalmente o mais pobre.

O livramentense Zacarias Porto Viana, conhecido como Luba, torcedor fanático do Fluminense está no Rio de Janeiro para assistir à final da Copa Libertadores 2023, entre Fluminense RJ e Boca Júniors da Argentina. Segundo Luba, a cidade foi tomada por milhares torcedores dos times finalistas, onde mais de 100 mil argentinos chegaram a capital carioca, somado aos torcedores do Fluminense de todos os lugares do Brasil. O jogo acontece amanhã às 17:00 no estádio Mário Filho, Maracanã.

A previsão do tempo do Canal Rural indica chuvas no próximo domingo (05), com volume superior a 10 mm e na próxima segunda-feira (06) com volume superior a 25 mm. Nesta sexta-feira (03) e sábado (04) a previsão aponta chuvas com volume inferior a 5 mm. O forte calor deve predominar nos próximos 10 dias, temperatura varia de 18 a 36ºC.

Novembro inicia com um novo aumento no preço do gás de cozinha na Bahia. A Acelen, a da Refinaria Mataripe (ex-RLAM), que abastece o estado, comunicou na terça-feira (31) que o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP)  será reajustado em 1,8%para as distribuidoras. A mudança ará a valer a partir de quarta-feira (1ª).

O Sindicato dos Revendedores de Gás do Estado (SINREVGÁS) estima que com o novo reajuste, o botijão vai subir entre R$ 2 a R$ 3 para o consumidor, e ará a ser vendido por uma média de R$ 135.

Este é o 13º reajuste no preço do produto em 2023 e o sexto aumento do ano. As demais alterações baratearam o botijão.

De acordo com a Acelen, os preços dos produtos da Refinaria de Mataripe seguem critérios de mercado que levam em consideração variáveis como custo do petróleo, que é adquirido a preços internacionais; a cotação do dólar e o frete, podendo variar para cima ou para baixo. 

A empresa ressalta que possui uma política de preços transparente, amparada por critérios técnicos, em consonância com as práticas internacionais de mercado.

COMBUSTÍVEIS MAIS CAROS DO BRASIL

Os preços da gasolina e do diesel cobrados na Bahia são mais caros em relação ao restante do país e estão acima do chamado Preço de Paridade de Importação (PPI), de acordo com um relatório da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), sobre o tema, divulgado nesta terça-feira (31).

A variação desses combustíveis acompanha a queda do preço do petróleo, do tipo Brent, que segunda-feira (30), fechou em queda de 3,19%, cotado a US$ 86,35 o barril nos contratos para janeiro. Já nesta terça-feira (31), às 17h, o barril marcava queda de 1,04%, cotado a US$ 85,45.

Ainda de acordo com o relatório da Abicom, as janelas de importação estão fechadas há 16 dias, em média, para a gasolina A, e 168 dias, em média, para o óleo diesel A.

O atacante João Neto do Fluminense do RJ foi relacionado para enfrentar o Bahia, na Fonte Nova, em Salvador, nesta terça-feira (31) às 19:00h, pelo Campeonato Brasileiro da série A. João Neto de apenas 20 anos, vem treinando com os pricipais jogadores do clube cariona como Cano, Arias, Paulo Henrique Ganso, Marcelo, Felipe Melo, entre outros. A expectativa é que João Neto tenha um bom desempenho e volte a marcar no Brasileirão, como fez diante do Atlético Paranaense na Arena da Baixada em Curitiba. 

O Cartório da 101ª Zona Eleitoral, através de seu Chefe Guilherme Moreira, que abarca os municípios de Livramento de Nossa Senhora, Dom Basílio, Jussiape e Rio de Contas, informa que não haverá expediente nos dias 01/11 (feriado de Todos do Santos); 02/11 (feriado de Finados) e 03/11 (Portaria TRE-BA nº 786 - 25/08/2023).

A tarde desta quinta-feira (26) foi marcada por uma pequena chuva no centro do município de Livramento de Nossa Senhora que serviu para amenizar o forte calor de 40ºC que predonima na cidade desde o mês de setembro. Segundo a previsão do tempo do Canal Rural, de hoje (20) até o dia 09/11 pode chover 52 mm, de 10/11 a 24/11, 55 mm, de 25/11 a 09/12 é esperado o maior volume, cerca de 135 mm e de 10/12 a 24/12, apenas 10 mm. A previsão tem variado bastante nos últimos dias, mas a esperança dos fruticultores é que a chuva chegue para abastecer barragens, rios e reservatórios.

O posto Sabrina I, em Livramento de Nossa Senhora, anuncia gasolina Grid a R$ 4,99, o diesel S500 R$ 5,63 e diesel S10 R$ 5,69, preço à vista com pagamento em dinheiro e cartão de débito, um dos menores preços do Brasil. Essa promoção é por tempo limitado.

O livramentense João Neto conquistou mais um título pelo Fluminense. No último sábado (21), sagrou-se Campeão da Taça Rio Sub-20 ao derrotar a equipe do Vasco da Gama pelo placar de 1x0.  João Neto, de apenas 20 anos é jogador profissional do Fluminense, onde já atuou no Campeonato Brasileiro da série A, marcando um belíssimo gol contra o Atlético Paranaense, em jogo realizado na Arena da Baixada em Curitiba. A expectativa é que João Neto volte a atuar pela equipe profissional em jogos do Campeonato Brasileiro, estando também inscrito na Taça Libertadores da América, onde o Fluminense disputa a final contra a equipe argentina do Boca Júniors no dia 04 de novembro de 2023, às 17:00h no Estádio do Maracanã RJ. João Neto foi descoberto pela Escolinha de Futebol Revelando Talentos do Professor Flávio Lima.

O Livramentense Luan Miguel, de apenas 20 anos, morador do Povoado da Barrinha, sagrou-se Campeão Goiano profissional 2023 (divisão de o), atuando pela equipe do Goiatuba. Luan, que é centroavante marcou 3 gols na competição, ajudando a equipe a conquistar uma vaga no Campeonato Goiano 2024. O atleta começou na Escolinha Revelando Talentos do Professor Flávio Lima, ou pelas categorias de base do Vitória de Salvador e atuou como profissional na equipe do Primavera de Idaiatuba, São Paulo. Segundo seu empresário, Rui Spors, Luan é um jogador bastante promissor, pois além de goleador tem excelente porte físico e muita vontade de mostrar seu futebol no Brasil e na Europa. 

Em Dom Basílio, na região do Sertão Produtivo, a prefeitura está concluindo a pavimentação do o que liga a BA-148 ao centro da cidade. Ao site Achei Sudoeste, o prefeito Roberval de Cássia Meira (PL), o Galego, disse que a obra estruturante era um sonho não só para os moradores, mas também para todos que visitam o município. “É um sonho sendo realizado”, definiu o gestor. Com a obra, a avenida foi totalmente asfaltada através de uma parceria entre a prefeitura e o Governo do Estado. Segundo Meira, finalizada a pavimentação asfáltica, agora a prefeitura iniciará os trabalhos de urbanização e iluminação na via. “Já está sendo utilizada pela população, pelos ônibus, por todos que vêm visitar a cidade. É muito satisfatório realizar sonhos e é com muita alegria que a gente anuncia que a obra está sendo concluída”, completou.

De acordo com levantamento feito pelo site Achei Sudoeste, 7 mil famílias são atendidas pelo Programa Bolsa Família, do Governo Federal, na cidade de Brumado. Ao todo, o programa social injeta mensalmente R$ 4,7 milhões na economia da cidade, com valor médio de R$ 661,77. Em Livramento de Nossa Senhora, o número de famílias atendidas é de 6,2 mil. O Governo Federal injeta na cidade, através do Bolsa Família, R$ 4,2 milhões mensalmente, com valor médio de R$ 681,93. Na cidade vizinha de Caetité, por sua vez, são 8 mil famílias atendidas pelo programa. O valor injetado mensalmente na economia local é de R$ 5,3 milhões, com valor médio de R$ 661,41.

O posto Sabrina I, em Livramento de Nossa Senhora, anuncia gasolina Grid a R$ 5,19, preço à vista com pagamento em dinheiro e cartão de débito, um dos menores preços da Bahia. Essa promoção é por tempo limitado.

O Ministério da Saúde gastou, em 2022, cerca de R$ 1,1 bilhão com a compra direta de medicamentos por ordens judiciais. Mais da metade (53,25%) desse total (R$ 575 milhões) diz respeito a três remédios para doenças raras.

O líder da lista é o atalureno, vendido sob o nome Translarna. Foram R$ 257 milhões gastos com a judicialização do medicamento, que trata a distrofia muscular de Duchenne (DMD). Essa condição genética causa fraqueza muscular progressiva e afeta 1 em cada 3.500 a 5.000 meninos, os principais afetados, nascidos vivos.

O segundo maior gasto foi de R$ 216 milhões, com o Soliris (eculizumabe), usado no tratamento de duas doenças do sangue, hemoglobinúria paroxística noturna (HPN) e síndrome hemolítica urêmica atípica (Shua). A incidência anual da HPN é de 1,3 novo caso por milhão de indivíduos, enquanto a da Shua é de 0,5 caso por milhão.

O Zolgensma (onasemnogene abeparvovec-xioi), usado no tratamento de atrofia muscular espinhal (AME), é o terceiro colocado, com R$ 101 milhões. O medicamento é considerado o mais caro do mundo. Cada dose única custa até R$ 6,9 milhões para o governo. A AME causa perda progressiva dos movimentos e tem incidência de 1 em cada dez mil bebês nascidos vivos.

Os R$ 6,9 milhões correspondem à atualização mais recente do preço médio de venda ao governo (PMVG) com o menor imposto aplicável (ICMS de 12%, que é a taxa em São Paulo e Minas Gerais). O PMVG é o teto de preço para todos os medicamentos adquiridos por ordens judiciais.
Uma caixa de Soliris sob o menor ICMS custa R$ 21 mil ao governo. Nas mesmas condições, o PMVG da menor dosagem disponível (125 mg) de Translarna é de R$ 17 mil.

Em dezembro de 2022, o Ministério da Saúde decidiu incorporar o Zolgensma ao SUS para pacientes de AME tipo 1, a forma mais grave em crianças. A pasta anunciou um acordo com a Novartis, fabricante do medicamento, e definiu um pagamento parcelado em cinco anos. A empresa só receberia o valor completo se o tratamento atingisse os resultados esperados.

O acordo previa, no máximo, a aquisição de 250 tratamentos nos dois primeiros anos e o fornecimento de 40 adicionais sem custo ao governo. O valor proposto para a incorporação foi de R$ 5,7 milhões.

Nove meses depois, o Zolgensma ainda não está disponível no SUS. O ministério disse à Folha de S.Paulo que a gestão ada não formalizou o acordo, mas que agora está em andamento. Não há prazo definido para fornecimento do remédio.

Por enquanto, a saída é pela Justiça. O Instituto Nacional da AME (Iname) —associação de pacientes e familiares— defende que a incorporação seja concluída para diminuir a judicialização. "O Ministério da Saúde está em débito com a comunidade AME", diz Juliane Arndt de Godoi, diretora da entidade.

Outros dois medicamentos para tratamento da AME estão incorporados ao SUS, mas só o Zolgensma é aplicado em dose única. A longo prazo, o custo das demais opções pode ser até maior.

Maria Sofia, 3, tem AME tipo 2 (intermediária) e recuperou boa parte dos movimentos após tomar o Zolgensma. A mãe, Renata Santana, 27, e o pai, Francisco Daniel, 28, conseguiram uma decisão judicial para receber o medicamento.

A menina recebeu a dose única pouco depois de completar dois anos. Ela tinha atrofia dos braços e das pernas, engolia com dificuldade e usava um respirador. Hoje, ainda precisa de cadeira de rodas, mas consegue engatinhar, nadar com auxílio de boias e ficar em pé com o uso de órteses. Ela não tem mais problemas para respirar e não engasga ao comer.
Além da compra direta de medicamentos via decisões da Justiça, a Saúde gastou, em 2022, mais de R$ 500 milhões com depósitos judiciais (retenções feitas pela Justiça antes do fim do processo para garantir o cumprimento de decisões). Até julho de 2023, essas despesas eram de R$ 1,4 bilhão.

O gasto total com judicialização em 2022 (depósitos mais compra de medicamentos) foi de R$ 1,6 bilhão. Isso significa um aumento de 335% em relação a 2012, quando o valor foi de R$ 370 milhões.

Hoje há mais de 50 mil ações judiciais contra o governo federal para a compra de medicamentos e outros insumos. Sem citar dados exatos, a pasta afirmou à Folha de S.Paulo que "a maioria" dos processos gera decisões favoráveis aos pacientes na primeira instância, mas parte delas é revertida após recursos.

O ministério disse não ter dados estratificados, mas indicou que o número de pedidos para o a serviços de saúde cresceu 60% entre 2015 e 2020.
A desembargadora Vera Lucia Angrisani, que coordena o Comitê Estadual de Saúde do Tribunal de Justiça de São Paulo, diz que os juízes levam em conta o impacto de suas decisões para o orçamento dos governos. "Mas a vida é o bem maior em todas as circunstâncias."

Angrisani ressalta que há uma série de requisitos para determinar o fornecimento de medicamentos, como incapacidade financeira do paciente e comprovação de que o remédio é imprescindível.

Embora tenham liberdade para decidir, os magistrados se baseiam em relatórios médicos. Os tribunais contam com um Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (Natjus), formado por profissionais de saúde que fornecem pareceres para esses casos. O Natjus do tribunal paulista tem mais de 9.000 documentos.

Desde 2020 está suspenso um julgamento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) pode definir critérios para o fornecimento de drogas que não constam da lista do SUS. Em setembro, o ministro do STF Gilmar Mendes se reuniu com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, e com representantes de estados, municípios e Legislativo federal para debater o tema e tentar um "acordo interfederativo". Essa comissão especial deve voltar a se reunir e ouvir especialistas no assunto.

Fora da América Latina, não é comum que o Judiciário estabeleça critérios.

Daniel Wei Liang Wang, professor de direito da FGV, explica que, em outros continentes, isso é definido pelo próprio sistema público de saúde.

"A partir do momento em que todo mundo sabe o que pode, o que não pode, os motivos e os procedimentos usados para se decidir, essas questões são resolvidas no âmbito istrativo", diz Wang, que considera essa a alternativa mais justa para diminuir a judicialização.

Outro caminho seria incorporar o máximo possível de tratamentos ao sistema público, mas isso esbarra nos limites financeiros do governo. Na prática, segundo Wang, nem todos os tratamentos incorporados seriam disponibilizados.