O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a nomeação do ex-presidente Lula para a Casa Civil deve ser mantida. Segundo Janot, no entanto, as investigações contra Lula devem permanecer em primeira instância. O parecer inclui a ressalva de que a competência para investigações e processos contra o ex-presidente pode ser alterada se houver mudanças de competência prevista nas leis processuais, como a conexão de processos.Na peça, Janot explica que, do ponto de vista estritamente jurídico, não há obstáculo à nomeação de pessoa investigada criminalmente. Porém, em virtude da atuação inusual da Presidência da República em torno da nomeação, "há elementos suficientes para afirmar ocorrência de desvio de finalidade no ato". 104l1q

 

Fonte - Bahia Notícias