O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por maioria dos votos, aprovou o anteprojeto de lei que cria nove vagas de desembargadores na Corte. Atualmente, o TJ-BA tem 61 vagas, com uma ociosa destinada à advocacia. Já no primeiro grau, o órgão sofre com um déficit de 146 juízes. De acordo com o presidente do TJ, desembargador Gesivaldo Britto, a medida é necessária para o planejamento do futuro do tribunal e há sinalização positiva do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Angelo Coronel, e do governador Rui Costa. Inicialmente, a proposta era criar 10 vagas, conforme noticiado em outubro de 2017. Apesar da aprovação, a sessão plenária extraordinária, realizada nesta quarta-feira (6), foi acalorada, marcada por diversas manifestações de desembargadores contrários à proposta. O relator do projeto, desembargador Lidivaldo Britto, lembrou o histórico dos desembargadores no tribunal, que já foi formado por apenas 21 membros. O relator falou que a “ampliação do quadro sempre foi almejada pelo TJ-BA”. “Em tempos remotos, o TJ-BA tinha que reivindicar com veemência a ampliação ao Poder Executivo e Legislativo”. Lidivaldo também lembrou que, por conta da criação da Câmara do Oeste, atualmente desativada, o tribunal ganhou mais oito desembargadores. Em seu relato, pontuou que o volume de trabalho na Justiça de 2º Grau aumenta consideravelmente, devido à facilitação do o à Justiça, “com o avanço tecnológico e ferramentas que estão disponíveis para os advogados”, ainda mais com o último concurso de servidores e o concurso para juiz, que está em andamento. O relator apresentou dados comparativos do número de desembargadores em outros tribunais, destacando que a Bahia ocupa o 7º lugar no PIB Nacional, sendo o maior do Norte/Nordeste. Ele relatou que em Santa Catarina, há uma população de seis milhões de habitantes, e o tribunal estadual tem 92 desembargadores. A Bahia tem 15 milhões de habitantes e 62 desembargadores. Afirmou que a criação das vagas é diferente de implantá-las. A redução de 10 para nove vagas foi para equilibrar com o quinto constitucional da composição da Corte. O presidente do TJ afirmou que o desembargador Carlos Alberto Dultra Cintra, enquanto presidente, fez uma previsão de 72 vagas para a Corte. “Infelizmente, ele não conseguiu implantar”, lamentou Gesivaldo. A partir da leitura do relatório, diversos desembargadores começaram a se manifestar sobre o texto, demonstrando preocupação com a Justiça de 1ª Grau, com a falta de servidores e juízes. Gesivaldo afirmou que, “com fé em Deus”, proverá todas as comarcas com juízes, em todas as entrâncias, em janeiro do próximo ano, nomeando 50 juízes aprovados no concurso que será realizado. Falou da sinalização positiva para aprovação do anteprojeto na AL-BA, com a sanção do governador, e ainda disse que Rui Costa está “preocupado” com a situação da Justiça de 1º Grau na Bahia, por visitar diversas cidades do interior. O desembargador Pedro Guerra manifestou preocupação acerca da legalidade e da dotação orçamentária, mas votou a favor do projeto. t4413

 

Fonte - iBahia